Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	15/02/2013 11:05:01	705	Concurso P�blico 01/2010 - Edital de Convoca��o 027/2013	Concursos P�blicos e Testes Seletivos	Editais
	31/01/2013 11:02:46	704	Concurso P�blico 01/2010 - Edital de Convoca��o 026/2013	Concursos P�blicos e Testes Seletivos	Editais
	11/11/2013 17:07:21	703	Portaria n� 307/2013	Portarias
	11/11/2013 17:06:51	702	Portaria n� 306/2013	Portarias
	11/11/2013 17:06:28	701	Portaria n� 305/2013	Portarias
	11/11/2013 15:34:51	700	Decreto 088/2013 - Abre Cr�dito Adicional Especial na quantia de R$ 67.000,00 para atender despesas com o Cons�rcio Intermunicipal de Caminhos do Tibagi.	Decretos
	11/11/2013 15:25:45	699	Decreto 087/2013 - Designa servidores para compor a comiss�o especial de investiga��o	Decretos
	11/11/2013 15:17:14	698	Decreto 085/2013 - Republica��o por Incorre��o - Abre Cr�dito Adicional Suplementar na quantia de R$ 207.919,00 para refor�o das dota��es or�ament�rias do Departamento de Educa��o	Decretos
	07/11/2013 18:34:06	697	Decreto 086/2013 - Fica considerado ponto facultativo	Decretos
	07/11/2013 18:32:35	696	Decreto 085/2013 - Abre Cr�dito Adicional Suplementar na quantia de R$ 207.919,00 para refor�o das dota��es or�ament�rias do Departamento de Educa��o	Decretos
	07/11/2013 18:31:04	695	Decreto 084/2013 - Fica concedido a pens�o a que faz jus Janete Mainardes	Decretos
	07/11/2013 16:12:14	694	Ao Tabelionato de Notas e Protestos de T�tulos	Divis�o de Tributa��o e Fiscaliza��o	Notifica��o Extra Judicial
	07/11/2013 15:05:39	693	Extratos de contrato n� 114 e 115.2013	Licita��es	Preg�o Presencial
	07/11/2013 10:27:44	692	Portaria n� 304/2013	Portarias
	07/11/2013 10:27:26	691	Portaria n� 303/2013	Portarias
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.