Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	09/12/2013 18:15:53	735	Lei 1236/2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Cr�dito Adicional Suplementar na import�ncia de R$ 70.000,00	Leis
	09/12/2013 15:25:48	734	TERMO ADITIVO AO CONTRATO 197.2013 - PP 67.2013	Licita��es	Preg�o Presencial
	09/12/2013 15:20:46	733	TERMO ADITIVO AO CONTRATO 196.2013-PP 67.2013	Licita��es	Preg�o Presencial
	06/12/2013 17:49:50	732	Decreto 093/2013 - Abre Cr�dito Adicional Suplementar na quantia de R$ 208.790,00 para refor�o das dota��es or�ament�rias do Departamento de Sa�de	Decretos
	06/12/2013 17:44:16	731	Chamamento P�blico 001/2013 - Inexigibilidade 02/2013 - CREDENCIAMENTO	Licita��es	Inexigibilidade
	04/12/2013 15:06:52	730	Resolu��o n� 09 - Plano de A��o para Cofinanciamento do Governo Estadual	Conselho Municipal de Assistência Social	Resolução
	04/12/2013 14:39:40	729	Aviso de deserta - Tomada de Pre�os 01.2013 - CURIUVAPREV	Fundo Municipal de Previd�ncia - Curi�va Previ	Licita��es
	02/12/2013 17:04:01	728	Decreto 092/2013 - fica nomeado o Conselho Municipal de Previd�ncia � cmp, para o per�odo de 01/12/2013 a 30/11/2015.	Decretos
	28/11/2013 13:57:35	727	Portaria n� 315/2013	Portarias
	28/11/2013 13:46:25	726	Portaria n� 314/2013	Portarias
	28/11/2013 13:45:50	725	Portaria n� 313/2013	Portarias
	28/11/2013 13:45:11	724	Portaria n� 312/2013	Portarias
	28/11/2013 13:44:42	723	Portaria n� 311/2013	Portarias
	28/11/2013 13:44:02	722	Portaria n� 310/2013	Portarias
	28/11/2013 13:43:37	721	Portaria n� 309/2013	Portarias
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.