Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	17/12/2013 17:07:23	780	Decreto 099/2013 - Abre Cr�dito Adicional Suplementar na quantia de R$ 413.000,00 para refor�o das dota��es do exerc�cio de 2013.	Decretos
	17/12/2013 16:24:02	779	Portaria n�. 313/2013 - Republicado por incorre��o	Portarias
	17/12/2013 16:14:54	778	Lei 1240/2013 - Denomina-se de Sebasti�o de Paula Guerreiro a Rua Projetada n. 03, no Parque Industrial II	Leis
	17/12/2013 16:13:46	777	Portaria n�. 317/2013 - Republicado por incorre��o	Portarias
	17/12/2013 16:00:08	776	Lei 1239/2013 - Disp�e sobre o Plano Plurianual para o per�odo 2014 a 2017	Leis
	17/12/2013 13:38:58	775	Portaria n�. 335/2013	Portarias
	17/12/2013 13:35:59	774	Portaria n�. 334/2013	Portarias
	17/12/2013 13:35:39	773	Portaria n�. 333/2013	Portarias
	17/12/2013 13:34:16	772	Portaria n�. 332/2013	Portarias
	17/12/2013 13:33:55	771	Portaria n�. 331/2013	Portarias
	17/12/2013 13:33:28	770	Portaria n�. 330/2013	Portarias
	17/12/2013 13:33:07	769	Portaria n�. 329/2013	Portarias
	17/12/2013 13:32:49	768	Portaria n�. 328/2013	Portarias
	17/12/2013 13:32:28	767	Portaria n�. 327/2013	Portarias
	17/12/2013 13:32:07	766	Portaria n�. 326/2013	Portarias
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.