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23/12/2013 10:35:50 810 Portaria nº. 341/2013 Portarias
23/12/2013 10:35:31 809 Portaria nº. 340/2013 Portarias
23/12/2013 10:35:13 808 Portaria nº. 339/2013 Portarias
23/12/2013 10:34:37 807 Portaria nº. 338/2013 Portarias
23/12/2013 10:34:19 806 Portaria nº. 337/2013 Portarias
23/12/2013 10:34:01 805 Portaria nº. 336/2013 Portarias
20/12/2013 18:08:30 804 Decreto 102/2013 - Abre Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 107.228,94 para o exercício de 2013. Decretos
20/12/2013 16:30:06 803 PRIMEIRO TERMO ADITIVO 105/2013 PP22/2013 Licitações Pregão Presencial
20/12/2013 16:27:52 802 PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATO 104/2013 PP 22/2013 Licitações Pregão Presencial
20/12/2013 16:25:47 801 PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATO 97/2013 PP15/2013 Licitações Pregão Presencial
20/12/2013 16:24:19 800 TERCEIRO ADITIVO CONTRATO 86/2013 PP 11/2013 Licitações Pregão Presencial
20/12/2013 16:07:18 799 PRIMEIRO ADITIVO CONTRATO 98/2013 PP 16/2013 Licitações Pregão Presencial
20/12/2013 08:47:10 798 PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATO 178/2013 PP 46/2013 Licitações Pregão Presencial
20/12/2013 08:45:57 797 PRIMEIRO TERMO ADITIVO 177/2013 PP 46/2013 Licitações Pregão Presencial
20/12/2013 08:45:02 796 PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATO 176/2013 PP 46/2013 Licitações Pregão Presencial
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Certificação Digital

Certificado Digital

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Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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