Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	08/01/2014 15:58:52	840	Decreto 004/2014 - Disp�e sobre a programa��o financeira para 2014	Decretos
	08/01/2014 10:44:22	839	Portaria n�. 361/2013	Portarias
	07/01/2014 17:03:02	838	Decreto 001/2014 - Disp�e sobre os feriados municipais para o ano de 2014	Decretos
	07/01/2014 15:43:32	837	Decreto 002/2014 - Disp�e sobre o valor da UFMC	Decretos
	06/01/2014 14:48:16	836	Portaria n�. 360/2013	Portarias
	06/01/2014 14:47:56	835	Portaria n�. 359/2013	Portarias
	06/01/2014 14:47:34	834	Portaria n�. 358/2013	Portarias
	30/12/2013 17:13:13	833	Decreto 103/2013 - Republica��o por Incorre��o - Abre Cr�dito Adicional Suplementar na quantia de R$ 1.320.744,00 para o exerc�cio de 2013.	Decretos
	30/12/2013 17:06:11	832	Decreto 104/2013 - Abre Cr�dito Adicional Suplementar na quantia de R$ 11.685,65 para o exerc�cio de 2013.	Decretos
	27/12/2013 17:23:02	831	Decreto 103/2013 - Abre Cr�dito Adicional Suplementar na quantia de R$ 1.260.744,00 para o exerc�cio de 2013.	Decretos
	26/12/2013 15:30:18	830	TERCEIRO TERMO ADITIVO CONTRATO 66/2013 PP 01/2013	Licita��es	Preg�o Presencial
	23/12/2013 17:13:18	829	Decreto 102/2013 - Republica��o por incorre��o - Abre Cr�dito Adicional Suplementar na quantia de R$ 107.228,94 para o exerc�cio de 2013.	Decretos
	23/12/2013 17:12:05	828	Lei 1241/2013 - Disp�e sobre a Reforma Administrativa, define a estrutura organizacional b�sica do Poder Executivo, e d� outras provid�ncias.	Leis
	23/12/2013 16:07:40	827	TERCEIRO TERMO ADITIVO CONTRATO 65/2013 PP 01/2013	Licita��es	Preg�o Presencial
	23/12/2013 13:42:32	826	Portaria n�. 357/2013	Portarias
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.