Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	13/01/2014 13:58:39	870	Decreto 028-2014 - Exonera Sandra Guerreiro	Decretos
	13/01/2014 13:56:31	869	Decreto 027/2014 - Exonera Juraci de Fran�a	Decretos
	13/01/2014 13:55:13	868	Decreto 026/2014 - Exonera Jorge Isaac Fadel	Decretos
	13/01/2014 13:53:53	867	Decreto 025/2014 - Exonera Fl�vio J. Coller	Decretos
	13/01/2014 13:52:56	866	Decreto 024/2014 - Exonera Emanoel G. Martins Filho	Decretos
	13/01/2014 13:47:31	865	Decreto 023/2014 - Exonera Claudinei Bueno da Silva	Decretos
	13/01/2014 13:46:39	864	Republica��o - Termo de cancelamento de Suspens�o Amig�vel e Termo aditivo de Supress�o de Contrato n� 171/2013 - PP 42/2013	Licita��es	Preg�o Presencial
	13/01/2014 13:45:52	863	Decreto 022/2014 - Exonera Aparecida Tomaz	Decretos
	13/01/2014 13:45:03	862	Decreto 021/2014 - Exonera Alexandre de O. Souza	Decretos
	13/01/2014 13:43:40	861	Decreto 020-2014 - Exonera Aguinaldo Medeiros	Decretos
	13/01/2014 11:43:48	860	Decreto 019/2014 - Exonera Adalto Aiala	Decretos
	13/01/2014 11:43:08	859	Decreto 018/2014 - Exonera Rosana R. M. Borges	Decretos
	13/01/2014 11:42:13	858	Decreto 017/2014 - Exonera Paulo S�rgio Moreira	Decretos
	13/01/2014 11:41:26	857	Decreto 016/2014 - Exonera Orivaldo Oelke	Decretos
	13/01/2014 11:39:34	856	Decreto 015/2014 - Exonera Antonio D. Wolf	Decretos
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.