Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	14/01/2014 15:18:30	900	Decreto 056/2014 - Nomeia Ac�cio Ribas de Oliveira	Decretos
	14/01/2014 15:16:44	899	Decreto 055/2014 - Nomeia Ant�nio Geraldo Borges Pinto	Decretos
	14/01/2014 15:15:13	898	Decreto 054/2014 - Nomeia Marlene Vander Brock	Decretos
	14/01/2014 15:09:56	897	Decreto 053/2014 - Nomeia Wellysom Eduardo Zanoni	Decretos
	14/01/2014 15:02:42	896	Decreto 052/2014 - Nomeia �rika Madelon Honorato	Decretos
	14/01/2014 15:01:12	895	Decreto 051/2014 - Nomeia Aguinaldo Batista de Medeiros	Decretos
	14/01/2014 14:59:48	894	Decreto 050/2014 - Nomeia Antonio Dorival Wolf	Decretos
	14/01/2014 14:47:03	893	Decreto 049/2014 - Nomeia Juraci de Fran�a	Decretos
	14/01/2014 14:43:22	892	Decreto 048/2014 - Nomeia Claudinei Bueno da Silva	Decretos
	14/01/2014 14:40:49	891	Decreto 047/2014 - Nomeia Elias Padilha	Decretos
	14/01/2014 14:39:09	890	Decreto 046/2014 - Nomeia Antonio Reginaldo Carneiro	Decretos
	14/01/2014 14:36:18	889	Decreto 045/2014 - Nomeia Alexandre de Oliveira Souza	Decretos
	14/01/2014 14:35:06	888	Decreto 044/2014 - Nomeia Silvio Vicente Martins	Decretos
	14/01/2014 14:32:24	887	Decreto 043/2014 - Nomeia Arnoldo de Souza Lima	Decretos
	14/01/2014 14:20:43	886	Decreto 042/2014 - Nomeia Aguinaldo Pupo Ferreira	Decretos
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.