Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	15/01/2014 16:35:13	915	Decreto 071/2014 - Designa Maria Cleide de F�tima Carneiro	Decretos
	15/01/2014 16:30:20	914	Decreto 070/2014 - Designa Cidenei Lemes da Silva	Decretos
	15/01/2014 16:28:01	913	Decreto 069/2014 - Designa Haroldo Ferreira Ben�cio	Decretos
	15/01/2014 16:26:51	912	Decreto 068/2014 - Designa Bruno Schendroski	Decretos
	15/01/2014 16:21:11	911	Decreto 067/2014 - Designa Meri Bernardina Antunes	Decretos
	15/01/2014 16:19:42	910	Decreto 066/2014 - Designa Jurema Aparecida Moreira dos Santos	Decretos
	15/01/2014 16:14:35	909	Decreto 065/2014 - Designa Eliane Aparecida de Oliveira Bueno	Decretos
	15/01/2014 16:12:17	908	Decreto 064/2014 - Designa Adrilaine Cristina	Decretos
	14/01/2014 15:42:55	907	Decreto 063/2014 - Nomeia Maria Cleonice Ferreira Santos	Decretos
	14/01/2014 15:31:27	906	Decreto 062/2014 - Nomeia Valmiro Mendes de Matos	Decretos
	14/01/2014 15:29:49	905	Decreto 061/2014 - Exonera Valmiro Mendes de Matos	Decretos
	14/01/2014 15:27:39	904	Decreto 060/2014 - Nomeia Orivaldo Jo�o Oelke	Decretos
	14/01/2014 15:24:27	903	Decreto 059/2014 - Nomeia Jos� Luiz Siqueira de Barros	Decretos
	14/01/2014 15:22:43	902	Decreto 058/2014 - Nomeia Fl�vio Jos� Coller	Decretos
	14/01/2014 15:20:23	901	Decreto 057/2014 - Nomeia Aparecida Bueno Tomaz	Decretos
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.