Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	15/01/2014 17:40:21	930	Decreto 085/2014 - Designa Paulo Daniel Angeleli	Decretos
	15/01/2014 17:38:58	929	Decreto 084/2014 - Designa Paulo S�rgio Moreira	Decretos
	15/01/2014 17:37:38	928	Decreto 083/2014 - Designa Paula Cristina Lopes Valle	Decretos
	15/01/2014 17:36:21	927	Decreti 082/2014 - Designa Marjorie Marcondes	Decretos
	15/01/2014 17:28:32	926	Terceiro Termo aditivo ao contrato 125 a 134.2013 - Dispensa 94 a 103.2013	Licita��es	Dispensa de Licita��o
	15/01/2014 17:26:58	925	Decreto 081/2014 - Designa Marcello Augusto da Silva	Decretos
	15/01/2014 17:16:02	924	Decreto 080/2014 - Designa Lucilene Alves de Souza Oliveira	Decretos
	15/01/2014 17:03:20	923	Decreto 079/2014 - Designa Luciane Ferreira Bueno	Decretos
	15/01/2014 17:02:03	922	Decreto 078/2014 - Designa Luana Siqueira Honorato Palmeira	Decretos
	15/01/2014 17:00:41	921	Decreto 077/2014 - Designa Jos� Pereira da Silva	Decretos
	15/01/2014 16:53:33	920	Decreto 076/2014 - Designa Jos� de Lima Bueno	Decretos
	15/01/2014 16:44:30	919	Decreto 075/2014 - Designa Jorge Isaac Fadel Neto	Decretos
	15/01/2014 16:42:08	918	Decreto 074/2014 - Designa Gisele Cristina Vieira dos Santos	Decretos
	15/01/2014 16:40:19	917	Decreto 073/2014 - Designa Emanoel Guimar�es Martins Filho	Decretos
	15/01/2014 16:38:02	916	Decreto 072/2014 - Designa Douglas Delfino	Decretos
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.