Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	15/05/2024 15:09:07	12224	Decisão Recurso Administrativo PE 02/2024	Licitações	Pregão Eletrônico
	14/05/2024 23:03:37	12223	Resolução 05/2024 - Aprovação da Prestação de Contas do repasse AFAI - 2ª fase - 1º semestre 2023.	CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
	14/05/2024 23:02:06	12222	Resolução 04/2024 - Aprovação da Prestação de Contas do repasse AFAI - 2ª fase - 2º semestre 2022	CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
	14/05/2024 23:00:13	12221	Resolução 03/2024 - Aprovação da Prestação de Contas do repasse AFAI - 2ª fase - 1º semestre 2022	CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
	14/05/2024 22:58:08	12220	Resolução 02/2024 - Aprovação da Prestação de Contas do repasse AFAI - 2ª fase - 2º semestre 2021.	CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
	14/05/2024 22:54:35	12219	Resolução 01/2024 - Aprovação do Termo de Adesão e Plano de Ação do Incentivo atendimento de adolescentes em cumprimento de Medidas Socioeducativas de Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviços à Comunidade (PSC).	CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
	14/05/2024 09:24:45	12218	Quinto Termo Aditivo ao Contrato 42/2020	Licitações	Tomada de Preço
	13/05/2024 23:09:24	12217	Autorização de Concessão de Diária	Câmara Municipal de Curiúva
	13/05/2024 23:07:48	12216	Decreto 216/2024 - Nomeia José Rodrigo Travalini, para ocupar o cargo de Motorista.	Decretos
	13/05/2024 23:04:28	12215	Decreto 215/2024 - Nomeia Priscila Marin Lavoratto, para ocupar o cargo de Enfermeiro Municipal.	Decretos
	13/05/2024 23:01:31	12214	Decreto 214/2024 - Investe Elaine Sampaio Barbosa Oliveira no cargo de Professor.	Decretos
	13/05/2024 22:59:37	12213	Decreto 213/2024 - Nomeia Elaine Sampaio Barbosa Oliveira, para ocupar o cargo de Professor.	Decretos
	13/05/2024 22:58:20	12212	Decreto 212/2024 - Investe Debora Cristina da Silva no cargo de Agente Comunitário de Saúde	Decretos
	13/05/2024 22:38:35	12211	Decreto 211/2024 - Nomeia Debora Cristina da Silva, para ocupar o cargo de Agente Comunitário de Saúde.	Decretos
	13/05/2024 22:18:17	12210	Decreto 210/2024 - Investe Bruna Carneiro Machado no cargo de Professor.	Decretos
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.