Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	05/03/2014 17:11:38	1019	Decis�o de Recurso administrativo Preg�o Presencial 003.2014	Licita��es	Preg�o Presencial
	28/02/2014 22:48:29	1018	Edital 007 - Processo Seletivo Simplificado (PSS) 02/2014 - Hospital Municipal - Resultado Final Conclusivo	Concursos, Testes e Processos Seletivos
	28/02/2014 22:43:54	1017	Edital 007 - Processo Seletivo Simplificado (PSS) 01/2014 - Programa Sa�de da Fam�lia - Resultado Final Conclusivo	Concursos, Testes e Processos Seletivos
	28/02/2014 16:37:58	1016	Decreto 104/2014 - Ponto Facultativo	Decretos
	28/02/2014 16:36:31	1015	Decreto 102/2014 - Designa a Sra. Vanderl�ia Aparecida de Oliveira, para exercer a fun��o de Supervisora da Divis�o da Ouvidoria Geral do Munic�pio.	Decretos
	28/02/2014 16:35:22	1014	Decreto 102/2014 - Designa a Sra. Alaine Mar�al Veronez, para exercer a fun��o de Supervisora da Divis�o Administrativa.	Decretos
	28/02/2014 12:09:32	1013	Extrato de contrato n� 016 e 017.2014	Licita��es	Preg�o Presencial
	26/02/2014 17:47:51	1012	Edital 006 - Processo Seletivo Simplificado (PSS) 02/2014 - Hospital Municipal - Classifica��o Final	Concursos, Testes e Processos Seletivos
	26/02/2014 17:45:53	1011	Edital 006 - Processo Seletivo Simplificado (PSS) 01/2014 - Programa Sa�de da Fam�lia - Classifica��o Final	Concursos, Testes e Processos Seletivos
	26/02/2014 14:26:26	1010	Termo aditivo ao contrato 114.2013 - Preg�o Presencial n� 17.2013	Licita��es	Preg�o Presencial
	26/02/2014 14:14:16	1009	Resultado de Preg�o Presencial 004.2014 - item 03 do edital	Licita��es	Preg�o Presencial
	26/02/2014 11:47:17	1008	Ata de An�lise dos Recursos - Processo Seletivo Simplificado (PSS) 02/2014 - Hospital Municipal	Concursos, Testes e Processos Seletivos
	26/02/2014 10:43:33	1007	Ata de An�lise dos Recursos - Processo Seletivo Simplificado (PSS) 01/2014 - Programa Sa�de da Fam�lia	Concursos, Testes e Processos Seletivos
	25/02/2014 16:31:17	1006	Concurso P�blico 01/2010 - Edital de Convoca��o 037	Concursos, Testes e Processos Seletivos
	24/02/2014 16:13:18	1005	Extratos de contrato n� 012 a 015.2014	Licita��es	Preg�o Presencial
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.