Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	08/04/2014 16:48:02	1169	Decreto 112/2014 - Fica aposentada por tempo de contribui��o Joseli Maria de Lima Bueno	Decretos
	08/04/2014 16:45:49	1168	Decreto 111/2014 - Fica concedido pens�o a que faz jus Janete Mainardes e Let�cia Gon�alves Oliveira Pan	Decretos
	08/04/2014 16:15:12	1167	Avisos de rescis�o de contratos - Dispensas Sa�de 2013	Licita��es	Dispensa de Licita��o
	07/04/2014 17:25:40	1166	Termo de ratifica��o Dispensa 012.2014	Licita��es	Dispensa de Licita��o
	07/04/2014 17:25:02	1165	Termo de ratifica��o Dispensa 011.2014	Licita��es	Dispensa de Licita��o
	07/04/2014 13:43:35	1164	Extrato de Atas de Registro de Pre�os 012 a 016.2014 - Preg�o Presencial 009.2014	Licita��es	Preg�o Presencial
	07/04/2014 08:47:38	1163	Portaria n� 073/2014	Portarias
	07/04/2014 08:47:21	1162	Portaria n� 072/2014	Portarias
	07/04/2014 08:47:06	1161	Portaria n� 071/2014	Portarias
	07/04/2014 08:46:46	1160	Portaria n� 070/2014	Portarias
	07/04/2014 08:46:28	1159	Portaria n� 069/2014	Portarias
	07/04/2014 08:46:10	1158	Portaria n� 068/2014	Portarias
	07/04/2014 08:45:51	1157	Portaria n� 067/2014	Portarias
	07/04/2014 08:45:36	1156	Portaria n� 066/2014	Portarias
	07/04/2014 08:44:57	1155	Portaria n� 065/2014	Portarias
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.