Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	24/04/2014 09:21:09	1199	Pub. 1117 - Portaria n�. 84/2014	Portarias
	24/04/2014 09:08:15	1198	Pub. 1116 - Portaria n�. 83/2014	Portarias
	23/04/2014 18:18:41	1197	Publ. 1115 - Termo Aditivo 01/2014 - Termo Aditivo ao Conv�nio n� 01/2013 que entre si celebram o munic�pio de Curi�va e o Cons�rcio Intergestores Paran� Sa�de	Conv�nios
	23/04/2014 16:57:29	1196	Pub. 1114 - Aviso de Homologa��o PP 16.2014	Licita��es	Preg�o Presencial
	23/04/2014 16:54:16	1195	Pub. 1113 - Aviso de homologa��o PP 15.2014	Licita��es	Preg�o Presencial
	23/04/2014 16:34:04	1194	Pub. 1112 - Termo de ratifica��o Dispensa 014.2014	Licita��es	Dispensa de Licita��o
	23/04/2014 11:42:51	1193	Pub. 1111 - Portaria n�. 82/2014	Portarias
	23/04/2014 11:42:19	1192	Pub. 1110 - Portaria n�. 81/2014	Portarias
	23/04/2014 11:41:27	1191	Pub. 1109 - Portaria n�. 80/2014	Portarias
	23/04/2014 11:40:46	1190	Pub. 1108 - Portaria n�. 79/2014	Portarias
	23/04/2014 11:40:24	1189	Pub. 1107 - Portaria n�. 78/2014	Portarias
	23/04/2014 11:35:06	1188	Pub. 1106 - Portaria n�. 77/2014	Portarias
	23/04/2014 11:33:59	1187	Pub. 1105 - Portaria n�. 76/2014	Portarias
	23/04/2014 11:32:54	1186	Pub. 1104 - Portaria n�. 75/2014	Portarias
	23/04/2014 11:31:39	1185	Pub. 1103 - Portaria n�. 74/2014	Portarias
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.