Prefeitura Municipal de Curiúva

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Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	01/07/2014 17:29:29	1333	Pub. 1252 - Edital de Abertura - Concurso P�blico 01/2014 - Edital 001	C�mara Municipal de Curi�va	Concurso P�blico
	30/06/2014 17:59:01	1332	Pub. 1251 - Edital de Convoca��o 08 - Processo Seletivo Simplificado (PSS) 01/2014 - Programa Sa�de da Fam�lia	Concursos, Testes e Processos Seletivos
	30/06/2014 15:56:32	1331	Pub. 1250 - Decreto 143/2014 - O Poder Executivo Municipal fica autorizado abrir Cr�dito Adicional Especial, no valor de R$ 482.000.00	Decretos
	27/06/2014 22:43:41	1330	Pub. 1249 - Decreto 142/2014 - Fica aberto no or�amento geral do munic�pio de Curi�va um Cr�dito Adicional Suplementar, no valor de R$ 93.000,00	Decretos
	27/06/2014 22:35:01	1329	Pub. 1248 - Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 189/2013	Licita��es	Preg�o Presencial
	27/06/2014 22:29:39	1328	Pub. 1247 - Lei 1256/2014 - Autoriza o Executivo Municipal a alterar o PPA e a LDO, bem como a abrir Cr�dito Adicional Especial	Leis
	27/06/2014 22:28:11	1327	Pub. 1246 - Lei 1255/2014 - Disp�e sobre a Lei de Diretrizes Or�ament�rias para o exerc�cio de 2015	Leis
	25/06/2014 17:41:39	1326	Pub. 1245 - Extratos de Contratos 030 a 032/2014	Licita��es	Preg�o Presencial
	24/06/2014 19:57:16	1325	Pub. 1244 - Extrato da Ata de Registro de Pre�os 36 a 38/2014 - Preg�o Presencial 26/2014	Licita��es	Preg�o Presencial
	24/06/2014 19:54:45	1324	Pub. 1243 - Extrato da Ata de Registro de Pre�os 34 e 35/2014 - Preg�o Presencial 24/2014	Licita��es	Preg�o Presencial
	24/06/2014 19:47:00	1323	Pub. 1242 - Termo de Revoga��o - Preg�o Presencial 003/2014 - Ata de Registro de Pre�o 009/2014	Licita��es	Preg�o Presencial
	24/06/2014 19:46:15	1322	Pub. 1241 - Termo de Libera��o do Compromisso - Preg�o Presencial 003/2014 - Ata de Registro de Pre�o 009/2014	Licita��es	Preg�o Presencial
	20/06/2014 19:49:12	1321	Pub. 1240 - Decreto 141/2014 - Exonera a servidora Maria Clara Ferreira Vieira, por for�a das considera��es deste ato.	Decretos
	20/06/2014 19:43:07	1320	Pub. 1239 - Portaria 115/2014 - Concede licen�a para tratamento de sa�de � servidora Carina Cristine Cunha Ugoline	Portarias
	20/06/2014 19:38:31	1319	Pub. 1238 - Decreto 140/2014 - Nomeia o Sr. Orlando Chodon Holovati, para o Cargo em Comiss�o de Secret�rio Municipal da Fazenda	Decretos
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.