Prefeitura Municipal de Curiúva

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Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	28/11/2014 19:19:03	1643	Pub. 1562 - Relat�rios Resumidos da Execu��o Or�ament�ria - 5o. Bimestre 2014	Relat�rios Cont�beis
	08/01/2015 18:37:32	1642	Pub. 1642 - Decreto 002/2015 - Ficam institu�dos os Feriados Municipais para o exerc�cio de 2015	Decretos
	28/11/2014 16:54:26	1642	Pub. 1561 - Port. 206/2014 - Designa servidores para compor o Conselho Municipal de Assist�ncia Social	Portarias
	07/01/2015 17:15:08	1641	Pub. 1641 - Decreto 001/2015 - Fica investido no cargo de Vigia, Jos� dos Santos Ferreira	Decretos
	28/11/2014 16:00:59	1641	Pub. 1560 - Aviso de homologa��o PP 51.2014	Licita��es	Preg�o Presencial
	07/01/2015 17:09:17	1640	Pub. 1640 - Ata de Aprova��o do Plano Municipal de Sa�de 2013-2013	Conselho Municipal de Sa�de
	28/11/2014 15:59:59	1640	Pub. 1559 - PR�-QUALIFICA��O DAS AMOSTRAS PARA O PREG�O 51.2014	Licita��es	Preg�o Presencial
	05/01/2015 15:28:59	1639	Pub. 1639 - Portaria 003/2015 - Concede licen�a para tratamento de sa�de, por 180 dias, ao servidor municipal Alceu Nunes da Silva	Portarias
	28/11/2014 10:37:26	1639	Pub. 1558 - Aviso de licita��o preg�o presencial 56/2014	Licita��es	Preg�o Presencial
	05/01/2015 15:23:46	1638	Pub. 1638 - Portaria 002/2015 - Concede licen�a para tratamento de sa�de, por 180 dias, � servidora municipal Ieda Maria Ferreira Vieira Zanoni	Portarias
	27/11/2014 17:57:16	1638	Pub. 1557 - Errata - Decreto 149/2014 - Fica aberto no Or�amento Geral do Munic�pio de Curi�va do Exerc�cio de 2014, um Cr�dito Adicional Suplementar, no valor de R$ 493.298,38	Decretos
	05/01/2015 15:20:07	1637	Pub. 1637 - Portaria 001/2015 - Concede licen�a para tratamento de sa�de, por 180 dias, ao servidor municipal Jeferson Luiz Zanoni	Portarias
	27/11/2014 17:48:33	1637	Pub. 1556 - Errata - Decreto 104/2013 - Abre Cr�dito Adicional Suplementar na quantia de R$ 335.079,24 para o exerc�cio de 2013	Decretos
	30/12/2014 18:09:40	1636	Pub. 1636 - Edital de Convoca��o 058/2014 - Concurso P�blico 001/2010	Concursos, Testes e Processos Seletivos
	26/11/2014 18:40:15	1636	Pub. 1555 - Decreto 190/2014 - Designa servidores para compor a Comiss�o de Sindic�ncia.	Decretos
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.