Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	27/03/2015 13:47:13	1834	Pub 1834 - Republica��o por incorre��o Extrato de contrato 12 e 13.2015	Licita��es	Preg�o Presencial
	27/03/2015 10:32:56	1833	Pub. 1833 - Altera��o de data de abertura do Preg�o Presencial n� 18.2015	Licita��es	Preg�o Presencial
	26/03/2015 17:47:30	1832	Pub. 1832 - Decreto 030/2015 - Fica aberto no Or�amento Geral do Munic�pio do Exerc�cio 2015 um Cr�dito Adicional Suplementar, no valor de R$ 303.000,00	Decretos
	25/03/2015 08:52:17	1831	Pub. 1831 - Extrato de contrato 28.2015	Licita��es	Dispensa de Licita��o
	24/03/2015 17:05:46	1830	Pub. 1830 - Decreto 029/2015 - Disp�e sobre o lan�amento do IPTU para o exerc�cio 2015 estipulando as datas para os vencimentos, formas de pagamento e outras provid�ncias.	Decretos
	24/03/2015 16:57:39	1829	Pub. 1829 - Decreto 028/2015 - Fica aberto no Or�amento Geral do Munic�pio do Exerc�cio 2015 um Cr�dito Adicional Especial, no valor de R$ 434.190,69	Decretos
	24/03/2015 15:24:42	1828	Pub.1828 - Aviso de licita��o - Preg�o presencial 018/2015	Licita��es	Preg�o Presencial
	24/03/2015 14:56:39	1827	Pub.1827 - Aviso de licita��o - Preg�o presencial 017/2015	Licita��es	Preg�o Presencial
	23/03/2015 17:16:05	1826	Pub. 1826 - Errata - Lei 1280/2015 - Autoriza o Executivo Municipal a alterar o PPA e a LDO, bem como a abrir Cr�dito Adicional Especial	Leis
	23/03/2015 16:04:43	1825	Pub. 1825 - Termo de ratifica��o de Dispensa 08.2015	Licita��es	Dispensa de Licita��o
	23/03/2015 11:42:40	1824	Pub.1824 - Aviso de Licita��o - Preg�o Presencial 016/2015	Licita��es	Preg�o Presencial
	23/03/2015 11:35:10	1823	Pub.1823 - Republica��o por Incorre��o - Dispensa 07/2015	Licita��es	Dispensa de Licita��o
	23/03/2015 10:02:31	1822	Pub.1822 - Primeiro termo aditivo do contrato 020/2014 - Preg�o Presencial 08/2014	Licita��es	Preg�o Presencial
	20/03/2015 14:05:40	1821	Pub. 1821 - Decreto 027/2015 - Fica aberto no Or�amento Geral do Munic�pio do Exerc�cio 2015 um Cr�dito Adicional Suplementar no valor de R$ 450.159,45	Decretos
	20/03/2015 11:00:09	1820	Pub. 1820 - Extrato de contrato n� 27.2015	Licita��es	Preg�o Presencial
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A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.