Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	02/07/2015 10:37:38	1988	Pub. 1988 - Aviso de cancelamento PP 20.2015	Licita��es	Preg�o Presencial
	01/07/2015 18:23:43	1987	Pub. 1987 - Lei 1293/2015 - Disp�e sobre a Lei de Diretrizes Or�ament�rias para o exerc�cio de 2016 e d� outras provid�ncias.	Leis
	01/07/2015 18:13:15	1986	Pub. 1986 - Lei 1292/2015 - Cria, Altera e Extingue Cargos e Vagas da Lei n� 1245, de 25 de mar�o de 2014 e d� outras provid�ncias.	Leis
	01/07/2015 17:59:10	1985	Pub. 1985 - Errata - Resolu��o 05/2015 - Aprova��o da Presta��o de Contas do Incentivo Financeiro do Programa Fam�lia Paranaense.	Conselho Municipal de Assist�ncia Social - CMAS
	01/07/2015 15:33:56	1984	Pub. 1984 Certificado de credenciamento	Licita��es	Inexigibilidade
	01/07/2015 15:32:44	1983	Pub.1983 Certificado de credenciamento	Licita��es	Inexigibilidade
	01/07/2015 15:29:58	1982	Pub. 1982 Aviso de homologa��o do credenciamento 01/2015	Licita��es	Inexigibilidade
	01/07/2015 15:20:24	1981	Pub. 1981 - Republica��o por incorre��o Extrato de ARP 25 a 29.2015	Licita��es	Preg�o Presencial
	01/07/2015 10:13:17	1980	Pub. 1980 - Notifica��o Extrajudicial - Gomercindo Antonio de Oliveira	Notifica��o Extrajudicial
	01/07/2015 09:59:54	1979	Pub. 1979 - Extrato de ARP 25 a 29.2015	Licita��es	Preg�o Presencial
	29/06/2015 18:05:56	1978	Pub. 1978 - Errata - Decreto 066/2015 - Fica aberto no Or�amento Geral do Munic�pio de Curi�va do Exerc�cio de 2015, um Cr�dito Adicional Suplementar, no valor de R$ 323.000,00	Decretos
	29/06/2015 16:35:14	1977	Pub. 1977 - Resolu��o 05/2015 - Aprova��o da Presta��o de Contas do Incentivo Financeiro do Programa Fam�lia Paranaense.	Conselho Municipal de Assist�ncia Social - CMAS
	29/06/2015 16:32:14	1976	Pub. 1976 - Resolu��o 04/2015 - Aprova��o do Demonstrativo de Gest�o do SUAS do Governo Federal Sistema �nico da Assist�ncia Social do ano de 2014.	Conselho Municipal de Assist�ncia Social - CMAS
	29/06/2015 16:30:03	1975	Pub. 1975 - Resolu��o 03/2015 - Aprova��o do Demonstrativo para Co-Financiamento do Governo Federal Sistema �nico da Assist�ncia Social do ano de 2014.	Conselho Municipal de Assist�ncia Social - CMAS
	29/06/2015 16:27:57	1974	Pub. 1974 - Resolu��o 02/2015 - Aprova��o do Demonstrativo de Servi�os/Programas do Governo Federal Sistema �nico da Assist�ncia Social do ano de 2014.	Conselho Municipal de Assist�ncia Social - CMAS
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Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.