Prefeitura Municipal de Curiúva

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Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	04/02/2016 15:02:21	2272	Pub. 2272 - Portaria 014/2016 - Concede licença para tratamento de saúde à servidora municipal Patrícia Vieira Prestes.	Portarias
	04/02/2016 14:49:35	2271	Pub. 2271 - Portaria 013/2016 - Concede licença prêmio por assiduidade à servidora municipal Neuseli Aparecida de Oliveira Souza.	Portarias
	04/02/2016 14:12:58	2270	Pub. 2270 - Portaria 012/2016 - Concede licença prêmio por assiduidade à servidora municipal Almira de Paula Barbosa.	Portarias
	04/02/2016 14:05:44	2269	Pub. 2269 - Portaria 011/2016 - Concede licença para tratamento de saúde à servidora municipal Maria José Prestes Lopes.	Portarias
	04/02/2016 13:59:14	2268	Pub. 2268 - Portaria 010/2016 - Concede licença maternidade à servidora municipal Vania Regina Raia.	Portarias
	04/02/2016 13:57:24	2267	Pub. 2267 - Portaria 009/2016 - Concede férias regulamentares à servidora municipal Franciele Barbosa Raia	Portarias
	04/02/2016 10:51:56	2266	Pub. 2266 - Decreto 015/2016 - Designa o servidor Heverton Ricardo Gomes Fachina, para exercer a função de Chefe de Seção de Orçamento	Decretos
	03/02/2016 17:48:31	2265	Pub. 2265 - Resolução 02/2016 - Justificativa pelo não uso do Recurso Financeiro do Incentivo Financeiro do Programa Família Paranaense	Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS	Resolução
	02/02/2016 17:40:48	2264	Pub. 2264 - Balanço Patrimonial 2014	Fundo Municipal de Previdência - Curiuvaprev
	02/02/2016 17:34:23	2263	Pub.2263. Extrato de Contrato 01/2016	Licitações	Dispensa de Licitação
	02/02/2016 17:31:38	2262	Pub. 2262 - Decreto 014/2016 - Recesso de Carnaval nas repartições Públicas Municipais de Curiúva.	Decretos
	02/02/2016 17:28:00	2261	Pub.2261 Termo de Ratificação da Dispensa de Licitação 01/2016	Licitações	Dispensa de Licitação
	01/02/2016 18:03:08	2260	Pub. 2260 - Relatorio de Gestao dos Direitos da Criança e do Adolescente - RGDCA	Relatórios Contábeis
	01/02/2016 16:36:45	2259	Pub. 2259 - RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária - 6º. Bimestre 2015	Relat�rios Cont�beis
	28/01/2016 19:41:12	2258	Pub. 2258 - Resolução 01/2016 - Aprovação do Plano de Ação e da Prestação de Contas do Incentivo Financeiro do Programa Família Paranaense	Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.