Prefeitura Municipal de Curiúva

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Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	01/04/2016 14:07:33	2582	Pub. 2582 - Portaria 041/2016 - Dispensa da função gratificada, Cidenei Lemes da Silva.	Portarias
	01/04/2016 14:05:37	2581	Pub. 2581 - Portaria 040/2016 - Dispensa da função gratificada, Welison Donizete Lopes.	Decretos
	01/04/2016 10:16:04	2580	Pub. 2580 - Portaria 039/2016 - Concede férias regulamentares ao servidor municipal João Maria Rodrigues.	Portarias
	01/04/2016 10:13:44	2579	Pub. 2579 - Portaria 038/2016 - Concede férias regulamentares ao servidor municipal João de Oliveira Lopes.	Portarias
	01/04/2016 10:10:55	2578	Pub. 2578 - Portaria 037/2016 - Concede férias regulamentares ao servidor municipal Vilson de Oliveira Chaves.	Portarias
	01/04/2016 10:09:45	2577	Pub. 2577 - Portaria 036/2016 - Concede férias regulamentares à servidora municipal Jurema Aparecida Moreira dos Santos.	Portarias
	01/04/2016 10:05:00	2576	Pub. 2576 - Portaria 035/2016 - Concede férias regulamentares ao servidor municipal Ivo de Melo.	Portarias
	31/03/2016 14:26:06	2575	Pub.2575. Aviso do Segundo Termo Aditivo do Contrato 01/2014	Licitações	Tomada de Preço
	30/03/2016 17:25:03	2573	Pub. 2573 - Decreto 239/2016 - Fica investida no cargo de Agente Comunitário de Saúde, Cristina Alves Venancio.	Decretos
	30/03/2016 17:17:30	2572	Pub. 2572 - Decreto 238/2016 - Fica investido no cargo de Agente Comunitário de Saúde, Osvaldo Ferreira Subtil.	Decretos
	30/03/2016 17:16:00	2571	Pub. 2571 - Decreto 237/2016 - Fica nomeada no cargo de Agente Comunitário de Saúde, Cristina Alves Venancio.	Decretos
	30/03/2016 17:06:45	2570	Pub. 2570 - Decreto 236/2016 - Designa servidor público municipal para responder como Assessor Jurídico do Fundo de Aposentadoria e Pensão do Município de Curiúva - CURIÚVA PREV.	Decretos
	30/03/2016 17:01:10	2569	Pub.2569. Aviso de Homologação Pregão Presencial 03/2016	Licitações	Pregão Presencial
	30/03/2016 16:59:00	2568	Pub.2568 - Extrato do Termo de Ratificação de Dispensa 05/2016	Licitações	Dispensa de Licitação
	30/03/2016 16:52:37	2567	Pub. 2567 - Lei 1310/2016 - Denominam-se as ruas dos loteamentos Lago Azul II e III, nesta cidade de Curiúva.	Leis
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.