Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	02/05/2016 17:10:05	2652	Pub. 2652 - Portaria 051/2016 - Concede licença para tratamento de saúde à servidora municipal, Silvana Magalhães.	Decretos
	02/05/2016 16:42:20	2651	Pub. 2651 - Errata - Decreto 247/2016 - Fica nomeado no cargo de Técnico em Informática, Aéliton Maciel.	Decretos
	02/05/2016 16:31:21	2650	Pub. 2650 - Decreto 262/2016 - Fica investido no cargo de Técnico de Informática, Aéliton Maciel.	Decretos
	29/04/2016 17:52:47	2649	Pub. 2649 - Resolução 04/2016 - Aprovação do Termo de Adesão e do Plano de Ação do Incentivo Família Paranaense III.	Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS	Resolução
	29/04/2016 17:50:36	2648	Pub. 2648 - Errata - Resolução 03/2016 - Justificativa pelo não uso do Recurso do Incentivo Financeiro do Programa Família Paranaense.	Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS	Resolução
	29/04/2016 17:47:39	2647	Pub. 2647 - Errata - Resolução 02/2016 - Aprovação do Plano de Ação para Cofinanciamento do Governo Estadual - AFAI.	Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS	Resolução
	29/04/2016 17:43:27	2646	Pub. 2646 - Extrato do Termo Aditivo ao Contrato 011/2014	Licitações	Tomada de Preço
	29/04/2016 17:40:51	2645	Pub. 2645 - Extrato do Termo Aditivo ao Contrato 023/2015	Licitações	Inexigibilidade
	29/04/2016 17:37:00	2644	Pub. 2644 - Extrato do Termo Aditivo ao Contrato 022/2015	Licitações	Inexigibilidade
	28/04/2016 17:18:49	2643	Pub.2643. Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 045-2015	Licitações	Pregão Presencial
	28/04/2016 16:24:06	2642	Pub.2642. Extrato de Contrato 15/2016	Licitações	Pregão Presencial
	28/04/2016 16:20:06	2641	Pub.2641. Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 032/2016	Licitações	Pregão Presencial
	28/04/2016 13:42:02	2640	Pub.2640. Aviso de Homologação do Pregão Presencial 08/2016	Licitações	Pregão Presencial
	27/04/2016 18:31:09	2639	Pub. 2639 - Decreto 261/2016 - Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Curiúva do Exercício de 2016, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 14.000,00	Decretos
	27/04/2016 18:26:02	2638	Pub. 2638 - Decreto 149/2015 - Dispõe sobre o Cancelamento de Restos a Pagar dos Exercícios de 2006 a 2012.	Decretos
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A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.