Prefeitura Municipal de Curiúva

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Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	06/05/2016 11:15:00	2680	Pub. 2680 - Decreto 266/2016 - Convoca a Conferência Municipal das Cidades e dá outras providências	Decretos
	06/05/2016 10:54:00	2679	Pub. 2679 - Convocação da Audiência Pública relativa às Metas Fiscais, do 1º Quadrimestre de 2016	Audiência Pública
	06/05/2016 10:46:00	2678	Pub. 2678 - RGDCA - Relatorio de Gestao dos Direitos da Criança e do Adolescente - 1º bimestre 2016	Relatórios Contábeis
	05/05/2016 19:02:29	2677	Pub. 2677 - Decreto 265/2016 - Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Curiúva do Exercício de 2016, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$370.000,00	Decretos
	05/05/2016 18:59:19	2676	Pub. 2676 - Decreto 264/2016 - Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Curiúva do Exercício de 2016, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 105.000,00	Decretos
	05/05/2016 17:32:29	2675	Pub.2675. Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato 04/2015	Licitações	Inexigibilidade
	05/05/2016 17:31:12	2674	Pub.2674. Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato 05/2015	Licitações	Inexigibilidade
	05/05/2016 17:29:28	2673	Pub.2673. Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato 07/2015	Licitações	Inexigibilidade
	05/05/2016 17:28:12	2672	Pub.2672. Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato 02/2015	Licitações	Inexigibilidade
	05/05/2016 17:26:05	2671	Pub.2671. Extrato do Terceiro Termo Aditivo do Contrato 06/2015	Licitações	Inexigibilidade
	05/05/2016 15:45:57	2670	Pub. 2670 - Edital de Convocação 012 - Concurso Público 001/2015	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	05/05/2016 14:38:58	2669	Pub. 2669 - RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária - 1º Bimestre 2016	Relatórios Contábeis
	05/05/2016 14:00:47	2668	Pub.2668. Ata de avaliação de amostras referente ao Pregão Presencial 09/2015	Licitações	Pregão Presencial
	04/05/2016 16:32:48	2667	Pub. 2667 - Lei 1314/2016 - Autoriza o Executivo Municipal a altera o PPA e a LDO, bem como a abrir Crédito Adicional Suplementar	Leis
	04/05/2016 16:18:41	2666	Pub. 2666 - Decreto 263/2016 - Deliberação sobre a Gestão dos recursos Financeiros do Fundo Municipal de Assistência Social	Decretos
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.