Prefeitura Municipal de Curiúva

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Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	21/06/2016 10:51:38	2799	Pub.2799. Extrato de contrato 22/2016	Licitações	Pregão Presencial
	20/06/2016 21:31:54	2798	Pub. 2798 - Resolução 09/2016 - Aprovação da Prestação de Contas do Incentivo Financeiro Estadual ao Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Família e Indivíduos - PAEF	Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS	Resolução
	17/06/2016 15:53:15	2797	Pub. 2797 - Decreto 292/2016 - Fica investida no cargo de Professora, Jucilene da Silva Sabino.	Decretos
	17/06/2016 15:14:40	2796	Pub. 2796 - Decreto 291/2016 - Fica nomeada no cargo de Professor, Jucilene da Silva Sabino.	Decretos
	17/06/2016 11:06:43	2795	Pub. 2795 - Portaria 094/2016 - Concede licença prêmio por assiduidade ao servidor municipal ocupante do cargo de Motorista.	Portarias
	17/06/2016 11:03:10	2794	Pub. 2794 - Portaria 093/2016 - Concede licença prêmio por assiduidade à servidora municipal ocupante do cargo de Secretário/Recepcionista.	Portarias
	17/06/2016 11:00:35	2793	Pub.2793. Aviso de Homologação Pregão Presencial 18/2016	Licitações	Pregão Presencial
	17/06/2016 10:56:00	2792	Pub. 2792 - Portaria 092/2016 - Concede licença prêmio por assiduidade à servidora municipal ocupante do cargo de Professora.	Portarias
	16/06/2016 17:05:45	2791	Pub.2791- Extrato de Contrato 21/2016	Licitações	Pregão Presencial
	16/06/2016 10:46:33	2790	Pub. 2790 - Decreto 290/2016 - Retifica o Decreto 153/2014.	Decretos
	15/06/2016 18:39:47	2789	Pub. 2789 - Aviso de Homologação - Pregão Presencial 16/2016	Licitações	Pregão Presencial
	14/06/2016 08:58:22	2788	Pub. 2788 - Decreto 289/2016 - Substitui membros do Conselho Deliberativo do Fundo De Previdência Próprio Do Município De Curiúva - CURIÚVAPREV	Decretos
	13/06/2016 17:13:17	2787	Pub. 2787 - Edital de Convocação 015 - Concurso Público 001/2015	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	13/06/2016 16:21:11	2786	Pub. 2786 - Decreto 288/2016 - Exonera, a pedido,servidor ocupante do cargo efetivo de Técnico de Enfermagem.	Decretos
	10/06/2016 17:37:38	2785	Pub; 2785 - Decreto 287/2016 - Fica aberto no Orçamento Geral do Município do Exercício 2016 um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 288.000,00	Decretos
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.