Prefeitura Municipal de Curiúva

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Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	12/08/2016 17:17:44	2887	Pub. 2887 - Portaria 115/2016 - Dispensa da função de Supervisão e Orientação Educacional da Secretaria Municipal de Educação, Iara Lucelia Silvestre Faria.	Portarias
	12/08/2016 11:19:01	2886	Pub. 2886 - Decreto 309/2016 - Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Curiúva do Exercício 2016 um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 236.239,99	Decretos
	11/08/2016 15:20:04	2885	pub.2885. Extrato do Quinto Termo Aditivo ao Contrato 171/2016	Licitações	Pregão Presencial
	11/08/2016 13:59:00	2884	Pub.2884. Aviso de resultado de licitação	Licitações	Tomada de Preço
	11/08/2016 13:57:08	2883	Pub.2883. Aviso de Homologação pregão presencial 24/2016	Licitações	Pregão Presencial
	11/08/2016 11:02:00	2882	Pub. 2882 - Lei 1320/2016 - Revoga a Lei Municipal nº 1.317/2016, que autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à permuta de área de propriedade do Município	Leis
	09/08/2016 17:12:57	2881	Pub.2881. Extrato de contrato 35/2016	Licitações	Pregão Presencial
	09/08/2016 11:26:57	2880	Pub. 2880 - Portaria 114/2016 - Concede licença prêmio por assiduidade ao servidor municipal ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais.	Portarias
	09/08/2016 11:23:38	2879	Pub. 2879 - Portaria 113/2016 - Concede licença para tratamento de saúde ao servidor municipal ocupante do cargo de Técnico em Contabilidade.	Portarias
	09/08/2016 11:18:00	2878	Pub. 2878 - Portaria 112/2016 - Concede licença para tratamento de saúde à servidora municipal ocupante do cargo de Assistente Administrativo.	Portarias
	08/08/2016 15:31:54	2877	Pub.2877. Aviso de licitação Pregão Presencial 25/2016	Licitações	Pregão Presencial
	05/08/2016 17:03:00	2876	Pub. 2876 - Decreto 308/2016 - Designa comissão de sindicância, conforme especifica.	Decretos
	05/08/2016 16:02:33	2875	Pub.2875. Termo de Ratificação de Dispensa de Licitação 10/2016	Licitações	Dispensa de Licitação
	05/08/2016 11:18:20	2874	Pub. 2874 - Resolução 12/2016 - Aprovação da prestação de contas Recurso do Incentivo Financeiro do Programa Família Paranaense	Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS
	05/08/2016 08:54:31	2873	Pub.2873. Extrato de contrato 34/2016	Licitações	Pregão Presencial
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Certificação Digital

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Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.