Prefeitura Municipal de Curiúva

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Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	27/09/2016 16:12:41	2945	Pub. 2945 - Relatório de Gestão dos Direitos da Criança e do Adolescente - 4º Bimestre 2016	Relatórios Contábeis
	27/09/2016 16:09:53	2944	Pub. 2944 - Relatório de Gestão Fiscal - 4º Bimestre 2016	Relatórios Contábeis
	27/09/2016 15:17:26	2943	Pub. 2943 - Relatório Resumido da Execução Orçamentária - 4º Bimestre 2016	Relatórios Contábeis
	26/09/2016 22:36:18	2942	Pub. 2942 - Portaria 143/2016 - Concede licença prêmio por assiduidade à servidora municipal ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais.	Portarias
	26/09/2016 22:34:33	2941	Pub. 2941 - Portaria 142/2016 - Concede licença prêmio por assiduidade à servidora municipal ocupante do cargo de Professor.	Portarias
	26/09/2016 22:33:00	2940	Pub. 2940 - Portaria 141/2016 - Concede licença prêmio por assiduidade à servidora municipal ocupante do cargo de Professor.	Portarias
	26/09/2016 22:31:22	2939	Pub. 2939 - Portaria 140/2016 - Concede licença para tratamento de saúde à servidora municipal ocupante do cargo de Professor.	Portarias
	26/09/2016 22:30:00	2938	Pub. 2938 - Portaria 139/2016 - Concede licença prêmio por assiduidade à servidora municipal ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais.	Portarias
	26/09/2016 22:28:18	2937	Pub. 2937 - Portaria 138/2016 - Concede licença para tratamento de saúde à servidora municipal ocupante do cargo de Professor.	Portarias
	26/09/2016 22:26:41	2936	Pub. 2936 - Portaria 137/2016 - Concede licença para tratamento de saúde à servidora municipal ocupante do cargo de Enfermeiro da Atenção Básica.	Portarias
	21/09/2016 14:57:15	2935	Pub. 2935 - Decreto 322/2016 - Fica instituído Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais	Decretos
	20/09/2016 11:22:33	2934	Pub. 2934 - Decreto 321/2016 - Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Curiúva do Exercício 2016 um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 42.982,07	Decretos
	19/09/2016 13:49:10	2933	Pub.2933. Aviso de Licitação Pregão Presencial 26/2016	Licitações	Pregão Presencial
	16/09/2016 17:18:13	2932	Pub. 2932 - Portaria 136/2016 - Concede férias regulamentares ao servidor ocupante do cargo de Motorista.	Decretos
	16/09/2016 16:44:31	2931	Pub. 2931 - Decreto 320/2016 - Exonera, a pedido, servidor municipal ocupante do cargo de Agente de Endemias.	Decretos
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A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.