Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	08/12/2016 16:17:22	3079	Pub. 3079 - Decreto 350/2016 - Fica aberto no Orçamento Geral do Município do Exercício 2016 um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 673.770,00	Decretos
	06/12/2016 16:14:24	3078	Pub.3078. Ata de recebimento de recurso ao pregão presencial 30/2016 e notificação	Licitações	Pregão Presencial
	06/12/2016 10:28:44	3077	Pub. 3077 - Decreto 349/2016 - Exonera, a pedido, servidor municipal ocupante do cargo de Professor.	Decretos
	06/12/2016 10:00:50	3076	Pub.3076. Extrato de contrato 43/2016	Licitações	Pregão Presencial
	05/12/2016 15:59:53	3075	Pub.3075. Aviso de homologação do pregão presencial 30/2016	Licitações	Pregão Presencial
	05/12/2016 09:17:41	3074	Pub. 3074 - Resolução 06/2016 - Aprovação do Plano de Ação para Cofinanciamento do Governo Estadual - Modalidade AFAI.	Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA
	05/12/2016 09:16:05	3073	Pub. 3073 - Resolução 05/2016 - Homologar os gestores do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente	Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA
	02/12/2016 16:57:40	3072	Pub. 3072 - Resolução 04/2016 - Aprovação do Plano Municipal da Criança e Adolescente	Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA
	01/12/2016 16:55:49	3071	Pub.3071. Extrato de contrato 42/2016	Licitações	Pregão Presencial
	30/11/2016 17:30:04	3070	Aviso de Homologação - PP 29.2016	Licitações	Pregão Presencial
	30/11/2016 16:14:19	3069	Pub. 3069 - Regimento Interno	Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA
	29/11/2016 17:48:11	3068	Pub. 3068 - Errata - Decreto 343/2016 - Fica aberto no Orçamento Geral do Município do Exercício 2016 um Crédito Adicional Suplementar,no valor de R$ 91.500,00	Decretos
	29/11/2016 09:40:39	3067	Pub.3067. Aviso de licitação deserta pregão presencial 31/2016	Licitações	Pregão Presencial
	28/11/2016 17:36:14	3066	Pub. 3066 - Decreto 348/2016 - Abre Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 200.000,00 para reforço das dotações orçamentárias do Fundo de Previdência do Município de Curiúva	Decretos
	28/11/2016 17:35:46	3065	Pub. 3065 - Decreto 347/2016 - Fica aberto no Orçamento Geral do Município do Exercício 2016 um Crédito Adicional Suplementar,no valor de R$ 516.880,00	Decretos
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.