Prefeitura Municipal de Curiúva

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Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	22/12/2016 17:13:13	3124	Pub. 3124 - Decreto 359/2016 - Suspensão temporária de atendimento ao Público das Unidades de Saúde dos bairros e dá outras providências.	Decretos
	21/12/2016 17:29:11	3123	Pub. 3123 - Resolução 03/2016 - Dispõe sobre a Programação Financeira de Arrecadação Mensal e Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o Exercício de 2017.	Câmara Municipal de Curiúva
	21/12/2016 16:34:13	3122	Pub. 3122 - Decreto 358/2016 - Fica aberto no Orçamento Geral do Município do Exercício 2016 um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 120.000,00	Decretos
	21/12/2016 13:43:06	3121	Pub. 3121 - Republicação por incorreção - Portaria 203/2016 - Concede férias regulamentares ao servidor municipal ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo.	Portarias
	21/12/2016 08:47:41	3120	Pub.3120. Termo de ratificação de dispensa de licitação 14/2016	Licitações	Dispensa de Licitação
	20/12/2016 21:19:51	3119	Pub. 3119 - Decreto 357/2016 - Dispõe sobre o Cancelamento de Restos a Pagar dos Exercícios de 2008 a 2011.	Decretos
	20/12/2016 21:04:01	3118	Pub. 3118 - Decreto 356/2016 - Concede Aposentadoria Especial de Professor.	Decretos
	20/12/2016 15:23:17	3117	Pub. 3117. Extrato de Contrato 45/2016	Licitações	Pregão Presencial
	20/12/2016 10:55:36	3116	Pub. 3116 - Portaria 213/2016 - Concede licença maternidade à servidora municipal ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde.	Portarias
	20/12/2016 10:34:03	3115	Pub. 3115 - Portaria 212/2016 - Concede licença para tratamento de saúde à servidora municipal ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais.	Portarias
	20/12/2016 09:48:14	3114	Pup.3114. Termo de Ratificação de dispensa 13/2016	Licitações	Dispensa de Licitação
	20/12/2016 09:13:26	3113	Pub.3113. Aviso de homologação do pregão presencial 30/2016 parte II	Licitações	Pregão Presencial
	19/12/2016 15:17:07	3112	Pub. 3112 - Republicação por incorreção - Portaria 192/2016 - Concede licença para tratamento de saúde à servidora municipal ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais.	Portarias
	16/12/2016 14:24:44	3111	Pub.3111. Extrato de contrato nº 44/2016	Licitações	Pregão Presencial
	16/12/2016 11:18:02	3110	Pub. 3110 - Portaria 211/2016 - Concede licença prêmio por assiduidade à servidora municipal ocupante do cargo de Professor.	Portarias
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.