Prefeitura Municipal de Curiúva

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Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	02/10/2017 22:53:08	4119	Decreto 250/2017 - Exonera Vanessa Biato Pereira, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde.	Decretos
	02/10/2017 22:47:59	4118	Portaria 229/2017 - Transfere a servidora Ilza Ferreira De Mello	Portarias
	02/10/2017 22:45:01	4117	Portaria 228/2017 - Concede férias regulamentares ao servidor Célio Roberto Barbosa	Portarias
	02/10/2017 22:34:55	4116	Edital de Convocação 037 - Concurso Público 01/2015	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	02/10/2017 15:20:10	4115	Aviso de licitação Pregão Presencial 51/2017	Licitações	Pregão Presencial
	29/09/2017 22:12:09	4114	Demonstrativos Contábeis - 1º Semestre 2017	Fundo Municipal de Previdência - Curiuvaprev
	29/09/2017 21:52:36	4113	Lei Orçamentária Anual 2018 - Metas de Arrecadação e Cronograma de Desembolso	CIAS - Consórcio Intermunicipal para Aterro Sanitário
	29/09/2017 19:12:14	4112	RGF - Relatório de Gestão Fiscal - 4º Bimestre 2017	CIAS - Consórcio Intermunicipal para Aterro Sanitário
	29/09/2017 19:02:45	4111	RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária - 4o. Bimestre 2017	CIAS - Consórcio Intermunicipal para Aterro Sanitário
	29/09/2017 18:24:40	4110	RGDCA - Relatório de Gestão dos Direitos da Criança e do Adolescente - 4º Bimestre 2017	Decretos
	29/09/2017 18:15:12	4109	RGF - Relatório de Gestão Fiscal - 4º Bimestre 2017	Relatórios Contábeis
	29/09/2017 17:28:17	4108	RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária - 4o. Bimestre 2017	Relatórios Contábeis
	28/09/2017 21:32:16	4107	5º Termo Aditivo do Contrato Nº 02/2013	CIAS - Consórcio Intermunicipal para Aterro Sanitário
	28/09/2017 21:14:38	4106	RGF - Relatório da Gestão Fiscal - Janeiro a Agosto 2017	Câmara Municipal de Curiúva
	28/09/2017 20:50:15	4105	Portaria 227/2017 - Concede licença-prêmio por assiduidade à servidora Adriane Tomaz Bueno Zanoni	Portarias
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.