Prefeitura Municipal de Curiúva

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Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	25/01/2017 16:15:54	3259	Pub. 3259 - Resolução 03/2017 - Renovação de atestado de Registro de entidade.	Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS
	25/01/2017 16:10:00	3258	Pub. 3258 - Resolução 02/2017 - Deliberação sobre a Gestão do Fundo Municipal de Assistência Social.	Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS
	25/01/2017 16:03:17	3257	Pub. 3257 - Resolução 01/2017 - Aprovação da súmula de lei que reestrutura e amplia os Programas de Benefícios Eventuais de Assistência Social do Município de Curiúva.	Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS
	25/01/2017 15:56:08	3256	Pub. 3256 - Decreto 051/2017 - Referente aos poderes dos servidores Keishi Asakura e Paulo Daniel Angeleli	Decretos
	25/01/2017 11:38:10	3255	Pub. 3255 - Termo de Convênio 01/2017 - Termo de Convênio que entre si celebram o Município de Curiúva e o Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Campos Gerais - CIMSAÚDE para estabelecimento de aç&otil	Consórcio Intermunicipal de Saúde
	24/01/2017 17:26:15	3254	Terceiro termo aditivo ao contrato 011.2014 - TP 13.2013	Licitações	Tomada de Preço
	24/01/2017 15:10:29	3253	Pub. 3253 - Edital de Convocação 019 - Concurso Público 01/2015	Concursos Públicos e Testes Seletivos	Editais
	24/01/2017 15:00:31	3252	Pub. 3252 - Decreto 050/2017 - Exonera a servidora Andréia Marinho	Decretos
	24/01/2017 14:59:21	3251	Pub. 3251 - Portaria 038/2017 - Retifica a Portaria 204/2016	Portarias
	24/01/2017 14:43:00	3250	Pub. 3250 - Portaria 037/2017 - Lota a servidora Iara Lucélia Silvestre Faria para exercer suas atividades na E.M. Alvina Prestes	Portarias
	24/01/2017 14:41:00	3249	Pub. 3249 - Portaria 036/2017 - Lota a servidora Maria Cleonice Ferreira Bueno para exercer suas atividades na E.M. Maria de Lourdes Rosas Travensolli	Portarias
	24/01/2017 14:37:50	3248	Pub. 3248 - Portaria 035/2017 - Interrompe a licença para tratar de interesses particulares do servidor Welison Donizete Lopes	Portarias
	24/01/2017 14:25:04	3247	Pub. 3247 - Edital de Convocação 018 - Concurso Público 01/2015	Concursos Públicos e Testes Seletivos	Editais
	24/01/2017 11:37:57	3246	Pub. 3246 - Lei 1332/2017 - Altera o artigo segundo da Lei 1274/2015	Leis
	24/01/2017 11:33:43	3245	Pub. 3245 - Lei 1331/2017 - Regulamenta o subsidio dos Vereadores da Câmara Municipal de Curiúva para o exercício financeiro de 2017	Leis
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.