Prefeitura Municipal de Curiúva

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Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	11/10/2017 16:37:12	4148	Resolução 20/2017 - Aprovação do Demonstrativo Serviço/Programas do Governo Federal - Sistema Único de Assistência Social - ANO 2016.	Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS
	11/10/2017 16:29:49	4147	Resolução 19/2017 - Aprovação do Demonstrativo Para Co-Financiamento do Governo Federal/Sistema Único de Assistência Social. ANO 2016.	Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS
	11/10/2017 14:54:54	4146	Aviso de Homologação PP 50/2017	Licitações	Pregão Presencial
	11/10/2017 09:50:41	4145	Aviso de Alteração Edital PP 51/2017	Licitações	Pregão Presencial
	11/10/2017 09:46:53	4144	Resolução 18/2017 - Aprovação do Demonstrativo do Gestão SUAS do Governo Federal/Sistema Único de Assistência Social. ANO 2016.	Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS
	10/10/2017 23:53:00	4143	Edital 02/2017 - Convocação para as eleições dos membros dos Conselhos Municipal de Previdência, Deliberativo e Fiscal do FUNDO DE PREVIDÊNCIA PRÓPRIO DO MUNICÍPIO DE CURIÚVA - CURIÚVAPRE	Fundo Municipal de Previdência - Curiuvaprev
	10/10/2017 23:37:57	4142	Decreto 259/2017 - Abre um Crédito Adicional Suplementar de R$ 126.000,00	Decretos
	10/10/2017 18:38:17	4141	Errata - Lei 1355/2017 - Ratifica as alterações realizadas no Protocolo de Intenções do Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado do Paraná - CINDEPAR	Leis
	10/10/2017 14:36:58	4140	Extrato Quinto Termo Aditivo ao Contrato 11/2014	Licitações	Tomada de Preço
	10/10/2017 13:47:19	4139	Extrato de Contrato 93 a 95.2017	Licitações	Inexigibilidade de Licitação
	09/10/2017 21:04:52	4138	Decreto 258/2017 - Nomeia Valdemir Teixeira Bastos para ocupar o cargo de efetivo de Professor.	Decretos
	06/10/2017 22:56:35	4137	Decreto 257/2017 - Regulamenta o pagamento da Gratificação Natalina referente ao exercício de 2017.	Decretos
	06/10/2017 22:22:28	4136	Decreto 256/2017 - Abre um Crédito Adicional Suplementar de R$ 72.000,00	Decretos
	06/10/2017 14:16:09	4135	Termo de ratificação Dispensa de Licitação n. 001/2017	Licitações	Dispensa de Licitação
	06/10/2017 11:56:18	4134	Errata - Lei 1357/2017 - Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação de Dívida Ativa do Município de Curiúva - REFIS MUNICIPAL	Leis
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.