Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	21/02/2017 18:26:00	3363	Lei 1337/2017 - Altera a gratificação por dedicação exclusiva destinada aos motoristas	Leis
	21/02/2017 17:52:49	3362	Lei 1336/2017 - Específica o adicional de insalubridade, nos termos do art. 73 da Lei Municipal n° 684/98, estabelecendo parâmetros para pagamento e definição dos locais de trabalho insalubres.	Leis
	21/02/2017 17:50:01	3361	Lei 1335/2017 - Reestrutura e amplia os Programas de Benefícios Eventuais de Assistência Social do Município de Curiúva	Leis
	21/02/2017 17:43:12	3360	Lei 1334/2017 - Homologa a reavaliação atuarial para o ano de 2016, que equacionou o custo suplementar do RPPS dos Servidores Públicos de Curiúva	Leis
	21/02/2017 17:34:00	3359	Lei 1333/2017 - Homologa a reavaliação atuarial para o ano de 2015, que equacionou o custo suplementar do RPPS dos Servidores Públicos de Curiúva	Leis
	21/02/2017 17:24:36	3358	Decreto 082/2017 - Regulamenta o horário de funcionamento de bares, lanchonetes, danceterias e estabelecimentos similares.	Decretos
	21/02/2017 17:21:26	3357	Decreto 081/2017 - Considera Ponto Facultativo o expediente das Repartições Públicas Municipais	Decretos
	21/02/2017 17:15:41	3356	Decreto 080/2017 - Dispõe sobre o lançamento do IPTU para o exercício 2.017	Decretos
	20/02/2017 18:00:35	3355	Errata - Decreto 074/2017 - Concede Pensão por Morte.	Decretos
	20/02/2017 17:31:35	3354	Portaria 054/2017 - Concede a Gratificação por Extensão de Jornada	Portarias
	20/02/2017 17:27:13	3353	Portaria 053/2017 - Concede as férias regulamentares à servidora Gisele Cristina Vieira dos Santos	Portarias
	20/02/2017 16:55:22	3352	Aviso de licitação Pregão Presencial 09.2017	Licitações	Pregão Presencial
	20/02/2017 16:53:52	3351	Republicação de Aviso de licitação Pregão Presencial 07.2017	Licitações	Pregão Presencial
	20/02/2017 16:38:30	3350	Extrato de Ata de Registro de Preços 17 a 22.2017	Licitações	Pregão Presencial
	20/02/2017 15:44:45	3349	Extrato de contrato 06 e 07.2017	Licitações	Pregão Presencial
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.