Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	01/03/2017 17:34:38	3378	Extrato de contrato 08.2017	Licitações	Dispensa de Licitação
	01/03/2017 17:33:07	3377	Termo de ratificação de Dispensa 12.2017	Licitações	Dispensa de Licitação
	01/03/2017 16:59:51	3376	Quarto Termo aditivo ao contrato 82.2013	Licitações	Pregão Presencial
	24/02/2017 18:02:04	3375	Decreto 083/2017 - Nomeia o Conselho Municipal De Educação	Decretos
	24/02/2017 17:54:51	3374	Portaria 059/2017 - Retifica portaria nº. 053/2017	Portarias
	24/02/2017 17:52:55	3373	Portaria 058/2017 - Transfere a servidora Suellen da Silva	Portarias
	24/02/2017 17:48:13	3372	Portaria 057/2017 - Transfere a servidora Suzana de Oliveira Machado	Portarias
	24/02/2017 17:45:15	3371	Portaria 056/2017 - Concede licença prêmio por assiduidade ao servidor Haroldo Ferreira Benício	Portarias
	24/02/2017 17:38:36	3370	Resolução 06/2017 - Renovação de atestado de Registro de entidade.	Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS
	24/02/2017 17:35:59	3369	Resolução 05/2017 - Regulamentação da lista de alimentos que irão compor as Cestas Básicas do Benefício Eventual	Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS
	23/02/2017 16:37:46	3368	Extrato de Ata de Registro de Preços 23.2017	Licitações	Pregão Presencial
	23/02/2017 16:19:07	3367	Aviso de licitação Pregão Presencial 10.2017	Licitações	Pregão Presencial
	22/02/2017 17:28:34	3366	Termo de ratificação de Dispensa 11.2017	Licitações	Dispensa de Licitação
	22/02/2017 17:23:30	3365	Termo de ratificação de Dispensa 10.2017	Licitações	Dispensa de Licitação
	22/02/2017 15:21:31	3364	Portaria 055/2017 - Concede licença para tratamento de saúde ao servidor Jeferson Luiz Zanoni,	Portarias
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.