Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	07/03/2017 15:05:26	3391	Termo de ratificação de Dispensa 15/2017	Licitações	Dispensa de Licitação
	07/03/2017 14:38:36	3390	Aviso de suspensão Pregão Presencial 09/2017	Licitações	Pregão Presencial
	06/03/2017 17:25:20	3389	Portaria 060/2017 - Concede férias regulamentares ao servidor Elias Mainardes de Souza	Portarias
	06/03/2017 16:08:24	3388	Termo de ratificação de Dispensa 14.2017	Licitações	Dispensa de Licitação
	06/03/2017 15:52:42	3387	Termo de ratificação de Dispensa 013/2017	Licitações	Dispensa de Licitação
	06/03/2017 15:21:40	3386	Extrato de Ata de Registro de Preços 24 a 26.2017	Licitações	Pregão Presencial
	06/03/2017 14:59:33	3385	Aviso de Homologação - PP 08.2017	Licitações	Pregão Presencial
	03/03/2017 16:17:12	3384	Aviso de licitação Pregão Presencial 12.2017	Licitações	Pregão Presencial
	03/03/2017 16:00:00	3383	Decreto 087/2017 - Designa a Servidora Regeane Luzia da Cunha para exercer a função de Supervisão e Orientação Educacional da Secretaria Municipal de Educação	Decretos
	03/03/2017 15:32:46	3382	Decreto 086/2017 - Compõe a Junta Médica Municipal	Decretos
	03/03/2017 15:09:19	3381	Aviso de licitação Pregão Presencial 11.2017	Licitações	Pregão Presencial
	01/03/2017 22:42:49	3380	Decreto 085/2017 - Reconhece Utilidade pública	Decretos
	01/03/2017 22:32:42	3379	Decreto 084/2017 - Nomeia Rosiele Fagundes Barbosa, para o cargo em comissão de Coordenador Administrativo de Assistência Social.	Decretos
	01/03/2017 17:34:38	3378	Extrato de contrato 08.2017	Licitações	Dispensa de Licitação
	01/03/2017 17:33:07	3377	Termo de ratificação de Dispensa 12.2017	Licitações	Dispensa de Licitação
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.