Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	29/03/2017 16:09:56	3478	Lei 1338/2017 - Autoriza concessão de Subvenção Social a Entidade que especifica	Leis
	29/03/2017 15:51:12	3477	Republicação do Extrato da ARP 28.2017	Licitações	Pregão Presencial
	29/03/2017 15:48:59	3476	Republicação do Aviso de Homologação - PP 12.2017	Licitações	Pregão Presencial
	29/03/2017 07:41:58	3475	Portaria 082/2017 - Concede licença para tratamento de saúde à servidora Amauri Prestes Bonardi	Portarias
	29/03/2017 07:40:17	3474	Portaria 081/2017 - Concede licença para tratamento de saúde à servidora Jussara Ferreira Vieira	Portarias
	29/03/2017 07:38:28	3473	Portaria 080/2017 - Concede licença para tratamento de saúde à servidora Jaquelina Angélica da Luz Atanazio	Portarias
	29/03/2017 07:29:34	3472	Portaria 079/2017 - Concede licença para tratamento de saúde à servidora Lourdes Nunes de Miranda	Portarias
	28/03/2017 16:00:56	3471	Aviso de homologação Pregão Presencial 18/2017	Licitações	Pregão Presencial
	28/03/2017 15:50:38	3470	Aviso de homologação Pregão Presencial 16/2017	Licitações	Pregão Presencial
	28/03/2017 15:49:52	3469	Aviso de homologação Pregão Presencial 15/2017	Licitações	Pregão Presencial
	28/03/2017 12:33:22	3468	Convocação do 3º classificado - Pregão Presencial 01.2017	Licitações	Pregão Presencial
	27/03/2017 18:31:26	3467	Portaia 078/2017 - Concede licença prêmio por assiduidade ao servidor Alceu Nunes da Silva	Portarias
	27/03/2017 18:28:12	3466	Decreto 099/2017 - Exonera do quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal Angelita Maria Ferreira Zanoni	Decretos
	27/03/2017 18:27:32	3465	Decreto 098/2017 - Fica aberto no Orçamento Geral do Município um Crédito Adicional Suplementar de R$ 249.740,00	Decretos
	27/03/2017 17:09:46	3464	Extrato da ata de registro de preço 27 e 28/2017	Licitações	Pregão Presencial
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.