Prefeitura Municipal de Curiúva

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Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	05/04/2017 18:16:00	3508	Errata - Resolução 14/2016 - Aprovação da prestação de contas parcial Recurso do Incentivo Financeiro do Programa Família Paranaense.	Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS
	04/04/2017 17:49:53	3507	Decreto 100/2017 - Concede Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição com Proventos Integrais e Paridade.	Decretos
	04/04/2017 17:02:36	3506	Extrato de contrato 13.2017	Licitações	Pregão Presencial
	04/04/2017 17:01:31	3505	Extrato de Ata de Registro de Preços 34.2017	Licitações	Pregão Presencial
	04/04/2017 17:00:54	3504	Aviso de Homologação - PP 20.2017	Licitações	Pregão Presencial
	04/04/2017 17:00:15	3503	Aviso de Homologação - PP 19.2017	Licitações	Pregão Presencial
	03/04/2017 18:23:48	3502	Portaria 084/2017 - Concede as férias regulamentares ao servidor Juarez Bueno Machado	Portarias
	31/03/2017 18:47:00	3501	Balanço Patrimonial, Financeiro e Orçamentário - Exercício 2016	Fundo Municipal de Previdência - Curiuvaprev
	31/03/2017 18:42:00	3500	Balanço Patrimonial - Exercício 2016	Relatórios Contábeis
	31/03/2017 18:41:46	3499	Demonstrativos Contábeis - Exercício 2016	Câmara Municipal de Curiúva
	31/03/2017 16:46:42	3498	Errata - Resolução 07/2017 - Aprovação da prestação de contas do Piso Paranaense de Assistência Social IV - PPAS IV - Acolhimento e a justificativa de saldo financeiro superior a 30% na conta bancária	Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS
	30/03/2017 21:00:32	3497	Portaria 083/2017 - Concede férias regulamentares ao servidor Leandro Ferreira Correa	Portarias
	30/03/2017 20:55:33	3496	RGF - Relatório da Gestão Fiscal - Janeiro a Dezembro 2016	Consórcio Intermunicipal para Aterro Sanitário
	30/03/2017 20:29:08	3495	RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Janeiro a Dezembro 2016	Consórcio Intermunicipal para Aterro Sanitário
	30/03/2017 18:41:46	3494	RGF - Relatório de Gestão Fiscal - 1º Bimestre 2017	CIAS - Consórcio Intermunicipal para Aterro Sanitário
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.