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04/08/2025 14:45:11 13941 Termo de Ratificação - Inexigibilidade 24/2025 Licitações Inexigibilidade
04/08/2025 10:30:22 13940 Ata de Julgamento Chamamento Público 06.2025 Licitações Chamamento Público
04/08/2025 09:45:18 13939 Extrato de Contrato nº 55/2025 - PE 31/2025 Licitações Pregão Eletrônico
01/08/2025 20:28:38 13938 Edital de Convocação 08 - Processo Seletivo Simplificado 02/2025 Concursos Públicos e Testes Seletivos
01/08/2025 20:21:54 13937 Edital de Convocação 05 - Processo Seletivo Simplificado 01/2024 Concursos Públicos e Testes Seletivos
01/08/2025 20:14:19 13936 Edital de Convocação 33 - Concurso Público 01/2023 Concursos Públicos e Testes Seletivos
01/08/2025 20:12:59 13935 Edital de Convocação 08 - Concurso Público 01/2021 Concursos Públicos e Testes Seletivos
01/08/2025 18:33:00 13934 Regulamento do Concurso Cultural para escolha da Rainha, Princesa e Miss Simpatia da FESCAETÊ 2025 Secretaria de Esporte e Cultura
01/08/2025 18:26:11 13933 Decreto 203/2025 - Nomeia os servidores para ocuparem Funções Gratificadas, na forma da Lei Municipal 1.511/2022 Decretos
31/07/2025 15:42:30 13932 Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 21/2024 Licitações Contratos
31/07/2025 14:43:00 13931 Extrato de ARP 83/2025 - Pregão Eletrônico 33/2025 Licitações Pregão Eletrônico
31/07/2025 10:40:43 13930 Aviso de Adjudicação e Homologação PE 33/2025 Licitações Pregão Eletrônico
30/07/2025 22:48:22 13929 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária - 3º Bimestre 2025 Administração Indireta CIAS - Consórcio Intermunicipal para Aterro Sanitário
30/07/2025 22:31:46 13928 RGDCA - Relatório de Gestão dos Direitos da Criança e do Adolescente - 3º Bimestre 2025 Relatórios Contábeis
30/07/2025 22:29:00 13927 RGF - Relatório de Gestão Fiscal - 3º. Bimestre 2025 Relatórios Contábeis
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Certificação Digital

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A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
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