Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	08/04/2025 16:25:10	13437	Certidão Dispensa de Licitação 08.2025 - Materiais Fonoaudiológicos	Licitações	Dispensa de Licitação
	08/04/2025 11:01:16	13436	Segundo Termo Aditivo ao Contrato 10/20223	Licitações	Contratos
	08/04/2025 09:36:34	13435	Quarto Termo Aditivo ao Contrato 26/2022	Licitações	Contratos
	08/04/2025 08:15:28	13434	Extrato de ARP 19/2025 - PE 09/2025	Licitações	Pregão Eletrônico
	07/04/2025 19:43:28	13433	Justificativa da Inexigibilidade de Chamamento Público - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Curiúva - APAE	Contratos e Convênios
	07/04/2025 19:39:12	13432	Portaria 069/2025 - Concede licença maternidade à servidora Thaisa Gabriela Vieira Machado	Portarias
	07/04/2025 16:52:16	13431	Ata de Julgamento Chamamento Público 02.2020 - Credenciamento Médicos	Licitações	Chamamento Público
	07/04/2025 15:05:54	13430	Aviso de Adjudicação/Homologação - Pregão Eletrônico 04/2025	Licitações	Pregão Eletrônico
	04/04/2025 22:15:26	13429	Edital 01 - Abertura - Processo Seletivo Simplificado 01/2025	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	04/04/2025 22:01:20	13428	Decreto 128/2025 - Institui e nomeia servidores para compor a Comissão de Instauração de Processo de Responsabilização e Aplicação de Penalidades.	Decretos
	04/04/2025 21:58:22	13427	Edital de Convocação 26 - Concurso Público 01/2023	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	04/04/2025 21:47:57	13426	Edital de Convocação 05 - Processo Seletivo de Estágio 01/2025	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	04/04/2025 16:41:31	13425	Extrato de ARP 18/2025 - PE 09/2025.	Licitações	Pregão Eletrônico
	04/04/2025 15:28:46	13424	Extrato de Contrato 10/2025 - Inexigibilidade 02/2025	Licitações	Inexigibilidade
	04/04/2025 15:26:21	13423	Aviso de Adjudicação e Homologação PE 09/2025	Licitações	Pregão Eletrônico
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.