Prefeitura Municipal de Curiúva

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Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	19/04/2017 15:26:25	3538	Resolução 11/2017 - Deliberação sobre o Recurso PPAS III - Piso Paranaense de Assistência Social III - Incentivo Financeiro Família Paranaense III.	Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS
	18/04/2017 18:08:21	3537	Portaria 096/2017 - Concede as férias regulamentares ao servidor João Maria Rodrigues	Portarias
	18/04/2017 18:00:40	3536	Portaria 095/2017 - Concede as férias regulamentares à servidora Keli de Fátima Pereira	Portarias
	18/04/2017 17:57:39	3535	Portaria 094/2017 - Concede licença prêmio por assiduidade ao servidor Pedro Nunes da Silva	Portarias
	18/04/2017 17:50:52	3534	Decreto 104/2017 - Constitui a Comissão Especial de Avaliação de Imóveis	Decretos
	18/04/2017 17:32:52	3533	Extrato de Ata de Registro de Preços 35 a 45.2017	Licitações	Pregão Presencial
	17/04/2017 17:25:49	3532	Aviso de Homologação - PP 25.2017	Licitações	Pregão Presencial
	17/04/2017 17:25:07	3531	Aviso de Homologação - PP 22.2017	Licitações	Pregão Presencial
	17/04/2017 17:24:05	3530	Aviso de Homologação - PP 21.2017	Licitações	Pregão Presencial
	17/04/2017 17:23:35	3529	Aviso de Homologação - PP 13.2017	Licitações	Pregão Presencial
	17/04/2017 16:27:59	3528	Termo de ratificação de Dispensa 020.2017	Licitações	Dispensa de Licitação
	12/04/2017 18:44:32	3527	Portaria 093/2017 - Concede licença maternidade à servidora Elaine Correa	Portarias
	12/04/2017 18:41:46	3526	Portaria 092/2017 - Concede licença prêmio por assiduidade à servidora Tereza de Jesus Melo	Portarias
	12/04/2017 18:38:59	3525	Portaria 091/2017 - Concede as férias regulamentares ao servidor Elias Mainardes de Souza	Portarias
	12/04/2017 18:35:27	3524	Portaria 090/2017 - Concede as férias regulamentares ao servidor Jairo de Souza Machado	Portarias
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.