Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	25/04/2017 16:51:56	3568	Edital de Convocação 023 - Concurso Público 01/2015	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	25/04/2017 16:24:44	3567	Extrato ARP 46 a 51.2017	Licitações	Pregão Presencial
	25/04/2017 15:00:52	3566	Aviso de Homologação - PP 17.2017	Licitações	Pregão Presencial
	25/04/2017 14:16:55	3565	Extrato de contrato 16 e 17.2017	Licitações	Pregão Presencial
	25/04/2017 12:49:27	3564	Aviso de Homologação - PP 27.2017	Licitações	Pregão Presencial
	25/04/2017 08:36:56	3563	Decreto 107/2017 - Exonera a servidora Maria Tatiane de Oliveira	Decretos
	24/04/2017 17:15:55	3562	Portaria 100/2017 - Concede as férias regulamentares à servidora Alane Martins da Silva	Portarias
	24/04/2017 17:08:12	3561	Aviso de Homologação - PP 23.2017	Licitações	Pregão Presencial
	24/04/2017 17:02:46	3560	Ata da Reunião do CIAS - 12/06/2015	CIAS - Consórcio Intermunicipal para Aterro Sanitário
	24/04/2017 16:58:19	3559	Ata da Reunião do CIAS - 27/02/2013	CIAS - Consórcio Intermunicipal para Aterro Sanitário
	24/04/2017 16:49:43	3558	Ata da Reunião do CIAS - 21/07/2011	CIAS - Consórcio Intermunicipal para Aterro Sanitário
	24/04/2017 16:42:00	3557	Ata da Reunião do CIAS - 21/03/2007	CIAS - Consórcio Intermunicipal para Aterro Sanitário
	24/04/2017 16:33:03	3556	Estatuto do CIAS - Consórcio Intermunicipal para Aterro Sanitário	CIAS - Consórcio Intermunicipal para Aterro Sanitário
	24/04/2017 16:15:57	3555	Errata - Resolução 12/2017 - Aprovação Total da Prestação de Contas do PPAS I - Piso Paranaense de Assistência Social I.	Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS
	24/04/2017 10:24:39	3554	Portaria 099/2017 - Designa servidores como responsáveis pela movimentação, prestação de contas e aplicação correta dos recursos junto ao Banco do Brasil	Portarias
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.