Prefeitura Municipal de Curiúva

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Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	31/01/2018 19:55:18	4520	Portaria 002/2018 - Divulga a Classificação Provisória dos profissionais ocupantes do cargo de Professor que manifestaram interesse em obter Extensão de Carga Horária.	Secretaria de Educação
	31/01/2018 18:11:01	4519	Errata - RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária - 6o. Bimestre 2017	CIAS - Consórcio Intermunicipal para Aterro Sanitário
	31/01/2018 17:36:43	4518	Extrato de Contrato 01.2018 - CURIUVAPREV	Fundo Municipal de Previdência - Curiuvaprev
	31/01/2018 15:33:12	4517	Errata - RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária - 6o. Bimestre 2017	Relatórios Contábeis
	31/01/2018 11:19:42	4516	Edital de Convocação 06 - Teste Seletivo de Estágio 02/2017	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	30/01/2018 23:22:51	4515	Resolução 01/2018 - Autoriza abertura do Orçamento para o exercício de 2018 no valor de R$ 740.000,00	CIAS - Consórcio Intermunicipal para Aterro Sanitário
	30/01/2018 23:13:44	4514	Portaria 032/2018 - Concede férias regulamentares ao servidor Jumail Silvio Soares	Portarias
	30/01/2018 23:09:21	4513	Decreto 039/2018 - Nomeia o Servidor Bruno Schendroski, para exercer a função de Chefe do Serviço de Merenda Escolar.	Decretos
	30/01/2018 23:04:45	4512	RGF - Relatório da Gestão Fiscal - 6º Semestre 2017	CIAS - Consórcio Intermunicipal para Aterro Sanitário
	30/01/2018 22:52:12	4511	RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária - 6o. Bimestre 2017	CIAS - Consórcio Intermunicipal para Aterro Sanitário
	30/01/2018 22:13:24	4510	RGDCA - Relatório de Gestão dos Direitos da Criança e do Adolescente - 6º Bimestre 2017	Relatórios Contábeis
	30/01/2018 19:54:27	4509	RGF - Relatório de Gestão Fiscal - 6º Bimestre 2017	Relatórios Contábeis
	30/01/2018 19:28:00	4508	RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária - 6o. Bimestre 2017	Relatórios Contábeis
	30/01/2018 18:43:27	4507	Retificação - Edital de Convocação - Assembleia Geral Ordinária	Associação Comunitária dos Estudantes de Curiúva
	30/01/2018 14:06:56	4506	Aviso de Reabertura Licitação Pregão Presencial 03/2018	Licitações	Pregão Presencial
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.