Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	30/05/2017 14:36:50	3718	Extrato de Contrato 26 e 27.2017	Licitações	Pregão Presencial
	29/05/2017 17:39:27	3717	Alteração e Prorrogação do Prazo de abertura - Pregão Presencial 39.2017	Licitações	Pregão Presencial
	26/05/2017 19:00:34	3716	Lei 1342/2017 - Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Municipal da Guarda Mirim de Curiúva	Leis
	26/05/2017 18:51:00	3715	Decreto 142/2017 - Altera o Decreto Municipal nº 05/2006.	Decretos
	26/05/2017 18:43:52	3714	RGF - Relatório de Gestão Fiscal - 2o. Bimestre 2017	CIAS - Consórcio Intermunicipal para Aterro Sanitário
	26/05/2017 18:35:31	3713	RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária - 2o. Bimestre 2017	CIAS - Consórcio Intermunicipal para Aterro Sanitário
	26/05/2017 18:20:19	3712	RGDCE - Relatório de Gestão dos Direitos da Criança e do Adolescente	Relatórios Contábeis
	26/05/2017 18:18:07	3711	RGF - Relatório de Gestão Fiscal - 2o. Bimestre 2017	Relatórios Contábeis
	26/05/2017 18:10:09	3710	RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária - 2o. Bimestre 2017	Relatórios Contábeis
	26/05/2017 17:27:14	3709	Aviso de Homologação Pregão Presencial 33.2017	Licitações	Pregão Presencial
	25/05/2017 17:56:38	3708	Decreto 141/2017 - Investe Edson José Bonin Barbosa no cargo de motorista	Decretos
	25/05/2017 17:53:17	3707	Decreto 140/2017 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 203.000,00	Decretos
	25/05/2017 17:44:57	3706	Decreto 139/2017 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 124.600,00	Decretos
	25/05/2017 17:27:17	3705	Extrato de contrato 024 e 025/2017	Licitações	Pregão Presencial
	25/05/2017 17:14:58	3704	Aviso de Alteração - Pregão presencial 34.2017	Licitações	Pregão Presencial
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.