Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	12/07/2017 15:23:01	3853	Termo de ratificação Dispensa 27.2017	Licitações	Dispensa de Licitação
	12/07/2017 11:14:38	3852	Aviso de homologação Pregão Presencial 43/2017	Licitações	Pregão Presencial
	11/07/2017 22:19:51	3851	Decreto 173/2017 - Revoga o Decreto n.º 169/2017.	Decretos
	11/07/2017 21:58:42	3850	Decreto 172/2017 - Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 120.300,00	Decretos
	11/07/2017 19:12:11	3849	Lei 1346/2017 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021 e dá outras providências.	Leis
	10/07/2017 18:49:00	3848	Portaria 161/2017 - Concede as férias regulamentares ao servidor José Reginaldo Batista Ribeiro	Portarias
	10/07/2017 18:44:13	3847	Errata - Portaria 160/2017 - Transfere o servidor Luiz Carlos Prigol	Portarias
	07/07/2017 18:19:56	3846	Lei 1345/2017 - Altera artigos na Lei nº 1.297/2015, que reestruturou o Regime Próprio de Previdência Social - R.P.P.S., do Município de Curiúva	Leis
	07/07/2017 18:04:31	3845	Portaria 160/2017 - Transfere o servidor Luiz Carlos Prigol	Portarias
	07/07/2017 17:19:20	3844	TERCEIRO TERMO ADITIVO Contrato de Prestação de Serviços nº 34/2014	Licitações	Dispensa de Licitação
	07/07/2017 16:34:55	3843	Decreto 171/2017 - Abre um Crédito Adicional Suplementar de R$ 8500,00	Decretos
	07/07/2017 16:15:17	3842	Termo aditivo ao contrato 017/2017	Licitações	Pregão Presencial
	07/07/2017 16:07:32	3841	Decreto 170/2017 - Exonera Fábio Henrique Subtil, ocupante do cargo de Assessor Jurídico.	Decretos
	07/07/2017 15:10:04	3840	Termo de ratificação de Inexigibilidade 003.2017	Licitações	Inexigibilidade de Licitação
	06/07/2017 18:08:50	3839	Errata - Decreto 164/2017 - Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 68.000,00	Decretos
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.