Prefeitura Municipal de Curiúva

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Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	12/04/2018 09:12:32	4758	Certificado de Credenciamento de Instituições Financeiras	Fundo Municipal de Previdência - Curiuvaprev
	11/04/2018 22:19:22	4757	Decreto 098/2018 - Investe Mário Luiz Travaglini no cargo de Motorista,	Decretos
	11/04/2018 22:18:40	4756	Edital de Abertura - PSS - Processo Simplificado de Seleção 01/2018 - Fundação Guarda Mirim	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	11/04/2018 18:21:25	4755	Decreto 097/2018 - Nomeia a Comissão Organizadora para realização do PSS n.º 01.2018 da Fundação Municipal Guarda Mirim de Curiúva	Decretos
	11/04/2018 11:25:40	4754	Aviso de Licitação Pregão Presencial 20/2018	Licitações	Pregão Presencial
	11/04/2018 11:19:24	4753	Aviso de Licitação Pregão Presencial 19/2018	Licitações	Pregão Presencial
	11/04/2018 11:14:55	4752	Aviso de Licitação Pregão Presencial 18/2018	Licitações	Pregão Presencial
	10/04/2018 17:05:00	4751	Portaria 074/2018 - Concede as férias regulamentares à servidora Franciele Barbosa Raia	Portarias
	10/04/2018 16:56:51	4750	Edital de Convocação 12 - Teste Seletivo de Estágio 02/2017	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	10/04/2018 16:51:49	4749	Errata - Termo de Fomento 01/2018 - Município de Curiúva e Associação Comunitária dos Estudantes de Curiúva.	Associação Comunitária dos Estudantes de Curiúva
	09/04/2018 19:01:22	4748	Decreto 096/2018 - Concede Pensão por Morte a Argemiro Félix da Silva.	Decretos
	09/04/2018 18:56:30	4747	Decreto 095/2018 - Concede Pensão por Morte a Raquel Vicente Ferreira	Decretos
	06/04/2018 16:12:37	4746	Edital de Convocação 11 - Teste Seletivo de Estágio 02/2017	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	05/04/2018 18:51:29	4745	Portaria 073/2018 - Concede as férias regulamentares ao servidor Marcos Vinicius da Cunha	Portarias
	05/04/2018 18:44:37	4744	Portaria 072/2018 - Concede as férias regulamentares ao servidor Ângelo Cristiano Mores	Portarias
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.