Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	24/08/2017 15:19:54	3988	Aviso de Homologação Pregão Presencial 45.2017	Licitações	Pregão Presencial
	24/08/2017 14:34:37	3987	Republicação do Extrato de Contrato 51.2017	Licitações	Inexigibilidade de Licitação
	24/08/2017 11:15:46	3986	Extrato de contrato 73 a 77.2017	Licitações	Inexigibilidade de Licitação
	23/08/2017 16:54:12	3985	Decreto 206/2017 - Regulamenta a progressão funcional dos profissionais do magistério municipal, estabelecendo critérios específicos de avaliação.	Decretos
	21/08/2017 23:59:05	3984	Resolução 01/2017 - Aprova professores para participar do processo de progressão	Secretaria de Educação
	21/08/2017 23:47:30	3983	Errata - Decreto 191/2017 - Nomeia Débora Ester Castro Piovesan, para do cargo em Comissão de Coordenador do Posto do Detran.	Decretos
	21/08/2017 23:32:18	3982	Portaria 198/2017 - Concede férias regulamentares à servidora Luciane Ferreira Bueno	Portarias
	21/08/2017 16:23:19	3981	Aviso de Homologação Inexigibilidade 004/2017	Licitações	Inexigibilidade de Licitação
	21/08/2017 09:44:39	3980	Aviso de Alteração Edital Leilão 001/2017	Licitações
	21/08/2017 09:28:10	3979	Aviso de Reabertura do Leilão n. 001/2017	Licitações
	18/08/2017 18:34:20	3978	Decreto 205/2017 - Abre um Crédito Adicional Suplementar de R$ 10.000,00	Decretos
	18/08/2017 18:25:00	3977	Portaria 197/2017 - Concede as férias regulamentares à servidora Thais Cristina da Silva	Portarias
	18/08/2017 18:23:07	3976	Portaria 196/2017 - Concede as férias regulamentares à servidora Luciana de Souza Bernardo	Portarias
	18/08/2017 18:08:00	3975	Portaria 195/2017 - Concede licença-prêmio por assiduidade à servidora Luciane Aparecida da Silva de Camargo	Portarias
	18/08/2017 10:47:07	3974	Republicação por incorreção - Contrato 64.2017	Licitações	Inexigibilidade de Licitação
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.