Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	11/09/2017 14:52:10	4033	Termo de ratificação Dispensa de Licitação n. 31/2017	Licitações	Dispensa de Licitação
	11/09/2017 09:44:28	4032	Termo de Homologação Leilão 01.2017	Licitações	Leilão
	06/09/2017 17:38:05	4031	Extrato de Contrato 79 a 83.2017	Licitações	Inexigibilidade de Licitação
	06/09/2017 17:37:02	4030	Aviso de Homologação Inexigibilidade 004/2017	Licitações	Inexigibilidade de Licitação
	06/09/2017 17:15:26	4029	Decreto 223/2017 - Reconhece Utilidade Pública	Decretos
	06/09/2017 14:53:53	4028	Primeiro Termo aditivo ao contrato 07/2017	Licitações	Pregão Presencial
	06/09/2017 14:28:01	4027	Decreto 222/2017 - Declara Recesso nas repartições públicas municipais	Decretos
	05/09/2017 17:53:02	4026	Portaria 209/2017 - Transfere a servidora Joice da Silva Nascimento	Portarias
	05/09/2017 16:57:34	4025	Aviso de descredenciamento Inexigibilidade 004/2017	Licitações	Inexigibilidade de Licitação
	04/09/2017 16:16:35	4024	Decreto 221/2017 - Instaura Processo Administrativo Disciplinar	Decretos
	04/09/2017 15:26:08	4023	Edital de Convocação 034 - Concurso Público 01/2015	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	01/09/2017 18:43:26	4022	Decreto 220/2017 - Designa a Servidora Lucilene Alves de Souza Oliveira, para exercer a função de Supervisor de Atendimento do Posto do Detran	Decretos
	01/09/2017 18:36:41	4021	Decreto 219/2017 - Abre um Crédito Adicional Suplementar de R$ 42.000,00	Decretos
	01/09/2017 18:32:15	4020	Decreto 218/2017 - Designa o Servidor Cidenei Lemes Da Silva, para exercer a função de Administrador de Comunicação Social e Institucional.	Decretos
	01/09/2017 18:28:17	4019	Decreto 217/2017 - Designa o servidor José Sadi Prestes para exercer a função de Supervisor da Divisão de Agricultura.	Decretos
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.