Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	22/01/2025 23:45:10	13080	Decreto 028/2025 - Dispõe sobre a transformação de cargos em comissão e funções gratificadas, sem aumento de despesa	Decretos
	22/01/2025 23:23:01	13079	Decreto 027/2025 - Dispõe sobre a revisão geral anual dos valores básicos dos vencimentos iniciais dos Servidores Municipais, Efetivos, Ativos, Inativos, Pensionistas, Comissionados e Funções Gratificadas, e dá outras providências.	Decretos
	22/01/2025 23:17:44	13078	Portaria 024/2025 - Designa servidores para compor a Comissão Especial de Pré-Qualificação de Amostras de Materiais destinados ao Município.	Portarias
	22/01/2025 23:03:00	13077	Edital de Convocação 03 - Conselheiro Tutelar	CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
	22/01/2025 21:47:03	13076	Portaria 023/2025 - Designa servidores para compor a Comissão Especial para Avaliação e Pré-Qualificação de amostras de materiais destinados à Secretaria Municipal de Saúde.	Portarias
	21/01/2025 23:03:03	13075	Portaria 022/2025 - Concede as férias regulamentares ao servidor Filipe Barbosa Braga	Portarias
	21/01/2025 23:01:22	13074	Portaria 021/2025 - Concede as férias regulamentares à servidora Isaira Aparecida Bueno	Portarias
	21/01/2025 22:58:36	13073	Portaria 020/2025 - Anula a Portaria Nº 251/2024	Portarias
	21/01/2025 22:56:00	13072	Portaria 019/2025 - Concede as férias regulamentares à servidora Claudia Monteiro Sanches	Portarias
	17/01/2025 23:49:00	13071	Contrato de Programa Nº 02/2025 - Prestação de Serviços Públicos que entre si celebram o Município de Curiúva e a Fundação Municipal de Guarda Mirim de Curiúva	Administração Indireta	Fundação Municipal de Guarda Mirim de Curiúva
	17/01/2025 23:28:16	13070	Portaria 018/2025 - Concede as férias regulamentares à servidora Marilza Nascimento da Silva	Portarias
	17/01/2025 23:27:26	13069	Ata Reunião 15/01/2025	Administração Indireta	CIAS - Consórcio Intermunicipal para Aterro Sanitário
	17/01/2025 22:15:00	13068	Contrato de Programa Nº 01/2025 - Prestação de Serviços Públicos de Assistência Social à Criança e ao Adolescente que entre si celebram o Município de Curiúva e a Fundação Municipal De Guarda Mirim de Curiúva	Administração Indireta	Fundação Municipal de Guarda Mirim de Curiúva
	16/01/2025 22:28:34	13067	Errata - Decreto 026/2025 - Abre um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 172.600,00	Decretos
	16/01/2025 21:21:35	13066	Portaria 017/2025 - Designa servidores para constituírem a Comissão de Licitações	Portarias
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.