Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	07/12/2017 11:11:32	4317	Portaria 267/2017 - Concede as férias regulamentares aos servidores relacionados	Portarias
	07/12/2017 09:52:00	4316	Aviso de Deserta Parcial Pregão Presencial 53.2017	Licitações	Pregão Presencial
	07/12/2017 09:37:11	4315	Aviso de Reabertura Licitação Pregão Presencial 53/2017	Licitações	Pregão Presencial
	06/12/2017 17:29:01	4314	Segundo Termo Aditivo ao Contrato 07.2017	Licitações	Pregão Presencial
	05/12/2017 23:59:12	4313	Decreto 302/2017 - Concede Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição, a Eliza Maria de Oliveira	Decretos
	05/12/2017 23:55:46	4312	Decreto 301/2017 - Concede Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição - Especial do Magistério, a Luciane Aparecida da Silva de Camargo.	Decretos
	05/12/2017 20:48:58	4311	Decreto 300/2017 - Abre um Crédito Adicional Suplementar de R$ 170.500,00	Decretos
	05/12/2017 17:50:52	4310	Resultado de habilitação prévia Tomada de preços 06.2017	Licitações	Tomada de Preço
	05/12/2017 16:20:32	4309	Lei 1362/2017 - Institui o Conselho Municipal de Saneamento Básico do Município de Curiúva e dá outras providências.	Leis
	05/12/2017 16:10:47	4308	Lei 1361/2017 - Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB de Curiúva e dá outras providências.	Leis
	04/12/2017 23:55:07	4307	Decreto 299/2017 - Nomeia Gestor de Recursos Financeiros do RPPS de Curiúva.	Decretos
	04/12/2017 23:53:28	4306	Decreto 298/2017 - Nomeia Comitê de Investimentos do RPPS de Curiúva.	Decretos
	04/12/2017 23:43:29	4305	Portaria 266/2017 - Concede as férias regulamentares ao servidor Carlos Henrique de Melo	Portarias
	04/12/2017 10:13:02	4304	Resolução 23/2017 - Aprovação do Termo de Adesão e Plano de Ação do Incentivo à Pessoa com Deficiência - PcD,	Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS
	04/12/2017 09:59:05	4303	Decreto 297/2017 - Referente à nova composição do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS.	Decretos
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.