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Data de Publicação Nº da Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
08/01/2018 23:39:38 4422 Decreto 002/2018 - Mantém os servidores ocupantes dos cargos em comissão, segundo alterações da Lei Municipal nº 1.373/2017. Decretos
08/01/2018 23:32:40 4421 Decreto 001/2018 - Mantém os servidores ocupantes de funções gratificadas, segundo alterações da Lei Municipal nº 1.373/2017. Decretos
08/01/2018 23:26:15 4420 Portaria 015/2018 - Concede férias regulamentares ao servidor Valdemir Ferreira De Souza Portarias
08/01/2018 23:15:45 4419 Portaria 014/2018 - Concede férias regulamentares à servidora Rita de Fátima Ferreira dos Santos Portarias
08/01/2018 23:08:54 4418 Portaria 013/2018 - Concede férias regulamentares à servidora Maria Cícera Pereira Portarias
08/01/2018 23:06:18 4417 Portaria 012/2018 - Concede férias regulamentares à servidora Daiane Aparecida Silva de Oliveira Portarias
08/01/2018 23:01:35 4416 Portaria 011/2018 - Concede férias regulamentares à servidora Cristiani Regiani da Cruz Portarias
08/01/2018 22:58:51 4415 Portaria 010/2018 - Concede férias regulamentares à servidora Célia Aparecida Mainardes Portarias
08/01/2018 13:19:08 4414 Extrato de Contrato 118.2017 Licitações Inexigibilidade
05/01/2018 17:35:36 4413 Primeiro Termo aditivo ao contrato 100 a 104.2017 Licitações Inexigibilidade de Licitação
05/01/2018 17:29:53 4412 Primeiro Termo aditivo ao contrato 87.2017 Licitações Inexigibilidade
05/01/2018 17:25:52 4411 Primeiro Termo aditivo ao contrato 79 a 83.2017 Licitações Inexigibilidade
05/01/2018 17:19:59 4410 Primeiro Termo aditivo ao contrato 68 a 72.2017 Licitações Inexigibilidade
05/01/2018 17:13:08 4409 Primeiro Termo aditivo ao contrato 59 a 60.2017 Licitações Inexigibilidade
05/01/2018 17:10:00 4408 Primeiro Termo aditivo ao contrato 51 a 58.2017 Licitações Inexigibilidade
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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