Prefeitura Municipal de Curiúva

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Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	30/01/2018 23:04:45	4512	RGF - Relatório da Gestão Fiscal - 6º Semestre 2017	CIAS - Consórcio Intermunicipal para Aterro Sanitário
	30/01/2018 22:52:12	4511	RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária - 6o. Bimestre 2017	CIAS - Consórcio Intermunicipal para Aterro Sanitário
	30/01/2018 22:13:24	4510	RGDCA - Relatório de Gestão dos Direitos da Criança e do Adolescente - 6º Bimestre 2017	Relatórios Contábeis
	30/01/2018 19:54:27	4509	RGF - Relatório de Gestão Fiscal - 6º Bimestre 2017	Relatórios Contábeis
	30/01/2018 19:28:00	4508	RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária - 6o. Bimestre 2017	Relatórios Contábeis
	30/01/2018 18:43:27	4507	Retificação - Edital de Convocação - Assembleia Geral Ordinária	Associação Comunitária dos Estudantes de Curiúva
	30/01/2018 14:06:56	4506	Aviso de Reabertura Licitação Pregão Presencial 03/2018	Licitações	Pregão Presencial
	30/01/2018 11:08:32	4505	Edital de Convocação - Assembleia Geral Ordinária	Associação Comunitária dos Estudantes de Curiúva
	29/01/2018 23:58:42	4504	Portaria 031/2018 - Concede férias regulamentares ao servidor Fábio Souza de Assis	Portarias
	29/01/2018 23:54:39	4503	Portaria 030/2018 - Concede férias regulamentares ao servidor Maykon André Claudio	Portarias
	29/01/2018 23:51:58	4502	Portaria 029/2018 - Concede férias regulamentares à servidora Geralda de Fátima Pereira de Matos Araújo	Portarias
	29/01/2018 23:48:48	4501	Portaria 028/2018 - Concede Licença Prêmio por Assiduidade ao servidor Paulo Daniel Angeleli	Portarias
	29/01/2018 23:45:01	4500	Decreto 038/2018 - Nomeia Carlos Afonso e Silva para ocupar o cargo de Motorista.	Decretos
	29/01/2018 16:03:55	4499	Termo de Ratificação de Inexigibilidade n. 002/2018	Licitações	Inexigibilidade
	26/01/2018 22:32:41	4498	Decreto 037/2018 - Exonera do quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal Carlos Afonso e Silva, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais.	Decretos
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.