Prefeitura Municipal de Curiúva

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Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	10/12/2018 16:55:10	5472	Resolução 16/2018 - Aprovação do Demonstrativo Serviços/Programas do Governo Federal. Sistema Único da Assistência Social. Ano 2017.	Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS
	07/12/2018 15:19:52	5471	Resultado Provisório e Classificação Pedagogia - Teste Seletivo de Estágio 01/2018	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	07/12/2018 15:14:29	5470	Gabarito Final de Prova Objetiva - Pedagogia - Teste Seletivo de Estágio 01/2018	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	07/12/2018 10:05:22	5469	Aviso de Licitação Pregão Presencial 50/2018	Licitações	Pregão Presencial
	07/12/2018 10:01:50	5468	Aviso de Licitação Pregão Presencial 49/2018	Licitações	Pregão Presencial
	07/12/2018 09:40:17	5467	Aviso de Licitação Pregão Presencial 48/2018	Licitações	Pregão Presencial
	06/12/2018 22:57:08	5466	Portaria 226/2018 - Designa a professora municipal Eliandra Terezinha Perincel para exercer o cargo de Diretora do Centro Municipal de Educação Infantil Semeando Saber.	Portarias
	06/12/2018 22:54:31	5465	Portaria 225/2018 - Concede as férias regulamentares ao servidor Felipe Fonseca De Queiroz	Portarias
	06/12/2018 22:53:14	5464	Portaria 224/2018 - Concede as férias regulamentares ao servidor Angelo Cristiano Mores	Portarias
	06/12/2018 22:50:42	5463	Decreto 260/2018 - Abre um Crédito Adicional Suplementar de R$ 212.000,00	Decretos
	06/12/2018 22:44:22	5462	Decreto 259/2018 - Nomeia Clara Maki Inaba para ocupar o cargo de Psicólogo.	Decretos
	06/12/2018 19:33:14	5461	Resultado Provisório e Classificação - Teste Seletivo de Estágio 01/2018	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	06/12/2018 15:41:57	5460	Republicação por incorreção Termo de ratificação de Dispensa 32.2018	Licitações	Dispensa de Licitação
	06/12/2018 15:30:19	5459	Aviso de licitação Pregão Presencial 47.2018 - Registro de preços para eventual e futura aquisição de mochilas escolares, destinadas aos alunos da Rede Municipal de Ensino.	Licitações	Pregão Presencial
	06/12/2018 14:02:25	5458	Aviso de licitação Pregão Presencial 46.2018 - Registro de preços para eventual e futura aquisição de mobiliário e equipamentos para implantação de Escola de Ensino Infantil - PROINFÂNCI	Licitações	Pregão Presencial
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.