Prefeitura Municipal de Curiúva

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Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	29/03/2018 18:38:39	4733	Cronograma de Desembolso - 2018	Associação Comunitária dos Estudantes de Curiúva
	29/03/2018 18:27:30	4732	Termo de Fomento 01/2018 - Município de Curiúva e Associação Comunitária dos Estudantes de Curiúva.	Associação Comunitária dos Estudantes de Curiúva
	29/03/2018 18:02:16	4731	RGDCA - Relatório de Gestão dos Direitos da Criança e do Adolescente - 1º Bimestre 2018	Relatórios Contábeis
	29/03/2018 17:56:28	4730	RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária - 1o. Bimestre 2018	Relatórios Contábeis
	29/03/2018 17:16:31	4729	Aviso de Inexigibilidade 004/2018 - Chamamento Público 003/2018	Licitações	Inexigibilidade
	29/03/2018 17:00:35	4728	Extrato da ARP 08 a 12.2018	Licitações	Pregão Presencial
	29/03/2018 16:45:08	4727	Decreto 091/2018 - Constitui o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb - CACS FUNDEB	Decretos
	29/03/2018 16:25:33	4726	Extrato de Contrato 18 e 19.2018	Licitações	Pregão Presencial
	29/03/2018 15:58:08	4725	Decreto 090/2018 - Nomeia o Comitê Municipal do Transporte Escolar	Decretos
	28/03/2018 23:13:31	4724	Resolução 09/2017 - Aprovação do Plano Municipal de Saúde do Quadriênio 2018/2021	CMS - Conselho Municipal de Saúde
	28/03/2018 16:44:45	4723	RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária - 1o. Bimestre 2018	CIAS - Consórcio Intermunicipal para Aterro Sanitário
	27/03/2018 22:47:52	4722	Portaria 071/2018 - Nomeia a servidora Joice da Silva Nascimento para exercer suas funções na Escola Municipal Amanda Mendes	Portarias
	27/03/2018 19:08:35	4721	Portaria 070/2018 - Concede licença-prêmio por assiduidade à servidora Creuza Nunes da Silva e Silva	Portarias
	27/03/2018 19:04:36	4720	Errata - Portaria 068/2018 - Concede licença-prêmio por assiduidade à servidora Alice de Souza Camargo	Portarias
	27/03/2018 17:50:54	4719	Edital de Convocação 09 - Teste Seletivo de Estágio 02/2017	Concursos Públicos e Testes Seletivos
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.