Prefeitura Municipal de Curiúva

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Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	30/01/2019 19:20:48	5650	RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária - 6o. Bimestre 2018	CIAS - Consórcio Intermunicipal para Aterro Sanitário
	30/01/2019 19:14:14	5649	RGDCA - Relatório de Gestão dos Direitos da Criança e do Adolescente - 6º Bimestre 2018	Relatórios Contábeis
	30/01/2019 19:09:00	5648	RGF - Relatório de Gestão Fiscal - 6º Bimestre 2018	Relatórios Contábeis
	30/01/2019 18:25:46	5647	RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária - 6o. Bimestre 2018	Relatórios Contábeis
	30/01/2019 12:45:00	5646	Portaria 001/2019 - Convoca profissionais do magistério, ocupantes dos cargos de Professores a manifestarem interesse em obter Extensão de Carga Horária.	Secretaria de Educação
	30/01/2019 10:49:04	5645	Termo de Ratificação Dispensa de Licitação 003/2019	Licitações	Dispensa de Licitação
	30/01/2019 09:07:17	5644	Aviso de Alteração e Reabertura Tomada de Preços 08/2018	Licitações	Tomada de Preços
	29/01/2019 19:36:55	5643	RGF - Relatório de Gestão Fiscal - Janeiro a Dezembro 2018	Câmara Municipal de Curiúva
	29/01/2019 16:53:00	5642	Termo de ratificação de Dispensa 01.2019 - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA - CURIUVAPREV	Licitações	Dispensa de Licitação
	29/01/2019 16:26:29	5641	Termo de ratificação de Dispensa 02.2019	Licitações	Dispensa de Licitação
	28/01/2019 23:49:40	5640	Portaria 021/2019 - Concede as férias regulamentares à servidora Helena Maria Ramos	Portarias
	28/01/2019 23:49:18	5639	Portaria 020/2019 - Concede as férias regulamentares à servidora Gessica Batista de Lima	Portarias
	28/01/2019 23:48:55	5638	Portaria 019/2019 - Concede as férias regulamentares à servidora Jurema Aparecida Moreira dos Santos	Portarias
	28/01/2019 23:34:46	5637	Edital 03 - Deferimentos das Inscrições - Concurso Público 01/2018	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	25/01/2019 18:59:25	5636	Contrato de Rateio 01/2019	CIMSAÚDE - Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Campos Gerais
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.